[por] Com o objetivo de promover o trabalho decente, impulsionar a justiça social e assegurar a igualdade nas relações de labor, o centenário da Organização Internacional do Trabalho foi marcado pela aprovação de um importante diploma normativo: a Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho - Convenção 190 da OIT. Nesse sentido, o artigo objetiva examinar o novo diploma internacional, identificando as principais inovações constantes da Convenção 190 da OIT, com especial enfoque para os contornos conceituais, terminológicos e âmbito de aplicação e abrangência.[eng] With the aim of promoting decent work, boosting social justice and ensuring equality in labour relations, the centenary of the International Labour Organization was marked by the adoption of an important normative diploma: the Convention concerning the Elimination of Violence and Harassment in the World of Work - ILO Convention 190. In this sense, this article aims to examine the new international normative, identifying the main innovations contained in ILO Convention 190, with special focus on the conceptual, terminological contours and scope of application.