O estudo da Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho merece atenção mais uma vez por força do Parecer aprovado em 10.11.2011 pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados em relação à Mensagem Presidencial (MSC n. 59/08), que trata da ratificação da Convenção n. 158. A referida Comissão rejeitou a aprovação da Convenção, decidindo no mesmo sentido da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). Diversos são os argumentos pela não ratificação do tratado internacional apresentados pelas Comissões, os quais devem ser questionados com urgência, enquanto o tema ainda está em discussão no Congresso Nacional, sob pena de ocorrerem sérios prejuízos aos trabalhadores. Diante disso, discorre-se acerca de alguns aspectos relacionados à Convenção n. 158 da OIT, em sua defesa, rebatendo as críticas existentes para demonstrar que a sociedade brasileira carece da aprovação desse tratado.