Artigo de periódico
As ações regressivas acidentárias e a competência dos tribunais
Artigo de periódico
As ações regressivas acidentárias e a competência dos tribunais
Analisa a competência da ação regressiva acidentária, considerando seu conceito, seus pressupostos e, sobretudo, as possíveis causas de agressão à saúde do trabalhador. Trata-se de uma revisão bibliográfica sobre a temática da ação regressiva acidentária e sua competência jurisdicional, a fim de expor o fato de que, embora o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS figure como autor necessário desta ação, não estaria excluída da competência da Justiça do Trabalho a atribuição para apreciar esta demanda, conforme previsão constitucional dos nos arts. 109, incs. I e 114, caput, da Constituição Federal.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194520Notas de conteúdo
Ação regressiva acidentária: definição. Fundamento legal. Pressupostos. Legitimados -- Competência para julgar a ação rescisória acidentária: controvérsia sobre a competência. Competência da justiça estadual. Competência da justiça federal. Crítica à regra de competência -- Competência da justiça do trabalho para julgar a ação regressiva acidentária: natureza jurídica da ação regressivaIn
Fonte
COSTA, Flora Oliveira da. As ações regressivas acidentárias e a competência dos tribunais. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 4, n. 17, p. 93-105, abr./jun. 2015.Veja também
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