A Agenda 2030 da ONU aborda três dimensões da sustentabilidade – econômica, social e ambiental – e inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cada um acompanhado de metas específicas. Alguns destes objetivos dizem respeito ao trabalho decente e à possibilidade de diminuir o número de afronta a direitos ...

Realiza uma abordagem sociojurídica do trabalho escravo contemporâneo praticado no meio rural do Brasil. Sem a pretensão de esgotar a matéria, conceitua o instituto, traça alguns aspectos da escravidão na zona rural e aborda as normas internacionais e nacionais que se aplicam à matéria, a competência para julgar os crimes, ...

[por] No contexto do século XXI, apesar de toda a evolução quanto à construção normativa de direitos humanos e, em destaque, dos direitos sociais dos trabalhadores, seja através de instrumentos internacionais, ou na construção dos direitos fundamentais elencados nas constituições internas, esbarra-se, ainda, na prática ...

Analisa sucintamente o fenômeno do trabalho escravo à luz dos instrumentos internacionais e nacionais de proteção existentes, bem como da importante atuação que vem sendo desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho neste aspecto, não pretendendo esgotar o exame acerca do assunto, mas tendo por função, primordial, ...

Com o intuito de apresentar considerações sobre as relações internas-internacional, em especial à luz da alta inadimplência das sentenças da Corte IDH é que o artigo foi elaborado. O objetivo principal que se pretende alcançar é a demonstração de que o descumprimento de uma sentença internacional não significa necessariamente ...