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    •   JusLaboris
    • 4. Produção intelectual de Ministros e Servidores / Trabalhos acadêmicos
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    Monografia de graduação

    O caso José Pereira: a responsabilização do Brasil por violação de direitos humanos em relação ao trabalho escravo

    Firme, Telma Barros Penna | 2005
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    PDF (1Mb)

    SYS (RVBI)
    906519
    Collections
    • Trabalhos acadêmicos31
    • Produção intelectual de Servidores74

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    Monografia de graduação

    O caso José Pereira: a responsabilização do Brasil por violação de direitos humanos em relação ao trabalho escravo

    Firme, Telma Barros Penna | 2005
    PDF (1Mb)

    Relata o caso do trabalhador rural José Pereira, que na época tinha dezessete anos, foi escravizado e teve sua liberdade impedida por capangas, juntamente com mais de sessenta trabalhadores no estado do Pará.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/31899
    Advisor
    Porto, Inês
    Institution
    Centro Universitário de Brasília
    Description
    Informação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do Trabalho
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    O caso José Pereira: a responsabilização do Brasil por violação de direitos humanos em relação ao trabalho escravo / Telma Barros Penna Firme [2011]
    Degree
    Graduação
    Citation
    FIRME, Telma Barros Penna. O caso José Pereira: a responsabilização do Brasil por violação de direitos humanos em relação ao trabalho escravo. 2005. 87 p. Monografia (Bacharelado em Direito)-Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2005.
    Subject
    Brasil. Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (2003) ; Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), competência ; Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) ; Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Brasil) (Conatrae) ; Trabalho escravo ; Direitos humanos (direito internacional público), legislação ; Responsabilidade do Estado ; Competência territorial ; Condições de trabalho ; Trabalhador, proteção ; Princípio da dignidade da pessoa humana
    SYS (RVBI)
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