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    Artigo de periódico

    O caso José Pereira: a responsabilização do Brasil por violação de direitos humanos em relação ao trabalho escravo

    Firme, Telma Barros Penna | mar. 2011
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    PDF (265Kb)

    RVBI
    000906519
    Coleção
    • Produção intelectual de Servidores77
    • Artigos9450

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    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    O caso José Pereira: a responsabilização do Brasil por violação de direitos humanos em relação ao trabalho escravo

    Firme, Telma Barros Penna | mar. 2011
    PDF (265Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/164692
    Notas
    Informação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do Trabalho
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 10.803, de 11 de dezembro de 2003
    O caso José Pereira: a responsabilização do Brasil por violação de direitos humanos em relação ao trabalho escravo / Telma Barros Penna Firme [2005]
    Notas de conteúdo
    O panorama do trabalho escravo -- Conceito de trabalho escravo -- A legislação internacional de direitos humanos -- Legislação interna -- Competência para julgar a violação dos direitos humanos -- O caso José Pereira -- Medidas adotadas pelo Brasil
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 3 (mar. 2011)
    Faz referência a
    Brasil. Código penal (1940), art. 149, § 1º, I, II, § 2º, I, II
    Fonte
    FIRME, Telma Barros Penna, O caso José Pereira: a responsabilização do Brasil por violação de direitos humanos em relação ao trabalho escravo. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 3, p. 349-357, mar. 2011.
    Assunto
    Trabalho escravo ; Competência territorial Brasil ; Condições de trabalho ; Direitos humanos (direito internacional público), legislação ; Princípio da dignidade da pessoa humana ; Responsabilidade do Estado ; Trabalhador, proteção ; Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), competência ; Brasil. Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (2003) ; Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Brasil) (Conatrae) ; Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)
    RVBI
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