A Agenda 2030 da ONU aborda três dimensões da sustentabilidade – econômica, social e ambiental – e inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cada um acompanhado de metas específicas. Alguns destes objetivos dizem respeito ao trabalho decente e à possibilidade de diminuir o número de afronta a direitos ...

Realiza uma abordagem sociojurídica do trabalho escravo contemporâneo praticado no meio rural do Brasil. Sem a pretensão de esgotar a matéria, conceitua o instituto, traça alguns aspectos da escravidão na zona rural e aborda as normas internacionais e nacionais que se aplicam à matéria, a competência para julgar os crimes, ...

Embora a legislação não permita a utilização de trabalho escravo, dados da fiscalização do trabalho indicam que persiste essa forma de exploração do ser humano. Diante desse cenário, são necessários instrumentos jurídico-institucionais que visem ao enfrentamento da prática. Nesse contexto, verifica-se a regulação da ...

No contexto do século XXI, apesar de toda a evolução quanto à construção normativa de direitos humanos e, em destaque, dos direitos sociais dos trabalhadores, seja através de instrumentos internacionais ou na construção dos direitos fundamentais elencados nas constituições internas, esbarra-se, ainda, na prática da redução ...

Analisa sucintamente o fenômeno do trabalho escravo à luz dos instrumentos internacionais e nacionais de proteção existentes, bem como da importante atuação que vem sendo desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho neste aspecto, não pretendendo esgotar o exame acerca do assunto, mas tendo por função, primordial, ...