Artigo de periódico
O caso José Pereira: a responsabilização do Brasil por violação de direitos humanos em relação ao trabalho escravo
Artigo de periódico
O caso José Pereira: a responsabilização do Brasil por violação de direitos humanos em relação ao trabalho escravo
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/164692Notas
Informação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do TrabalhoItens relacionados
Notas de conteúdo
O panorama do trabalho escravo -- Conceito de trabalho escravo -- A legislação internacional de direitos humanos -- Legislação interna -- Competência para julgar a violação dos direitos humanos -- O caso José Pereira -- Medidas adotadas pelo BrasilFaz referência a
Fonte
FIRME, Telma Barros Penna, O caso José Pereira: a responsabilização do Brasil por violação de direitos humanos em relação ao trabalho escravo. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 3, p. 349-357, mar. 2011.Assunto
Estes itens também podem interessá-lo
-
O caso José Pereira: a responsabilização do Brasil por violação de direitos humanos em relação ao trabalho escravo
Firme, Telma Barros Penna | 2005Relata o caso do trabalhador rural José Pereira, que na época tinha dezessete anos, foi escravizado e teve sua liberdade impedida por capangas, juntamente com mais de sessenta trabalhadores no estado do Pará. -
Trabalho escravo e direitos humanos: prevenção, repressão e compliance laboral
Barzotto, Luciane Cardoso; Machado, Fernanda | jan. 2019A Agenda 2030 da ONU aborda três dimensões da sustentabilidade – econômica, social e ambiental – e inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cada um acompanhado de metas específicas. Alguns destes objetivos dizem respeito ao trabalho decente e à possibilidade de diminuir o número de afronta a direitos ... -
A regulamentação do trabalho em condições análogas a de escravo: perspectiva comparada entre as normas da OIT e do Brasil
Borges, Theanna de Alencar | ago. 2019O trabalho escravo é uma chaga social. Sua origem histórica no mundo antecede à existência do trabalho tal como existente nos dias de hoje, em que existe liberdade de trabalho. Atualmente, é um dos graves problemas de direitos humanos e uma das maiores violações à dignidade humana que se verifica em todo o mundo. Mudaram ... -
Ponderações quanto à Portaria n. 1.129/17 do Ministério do Trabalho: um obstáculo à promoção do trabalho decente?
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha | dez. 2017[por] No contexto do século XXI, apesar de toda a evolução quanto à construção normativa de direitos humanos e, em destaque, dos direitos sociais dos trabalhadores, seja através de instrumentos internacionais, ou na construção dos direitos fundamentais elencados nas constituições internas, esbarra-se, ainda, na prática ... -
Do sistema normativo proibitivo ao trabalho em condições análogas às de escravo
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha | jan. 2018No contexto do século XXI, apesar de toda a evolução quanto à construção normativa de direitos humanos e, em destaque, dos direitos sociais dos trabalhadores, seja através de instrumentos internacionais ou na construção dos direitos fundamentais elencados nas constituições internas, esbarra-se, ainda, na prática da redução ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Controle de convencionalidade das leis: o caso Lagos del Campo e seus reflexos na reforma trabalhista brasileira
Tonial, Maira Angélica Dal Conte; Piucco, Micheli | jun. 2019[por] A teoria do controle de convencionalidade das leis visa compatibilizar as normas internas com as normas internacionais, como se os ordenamentos formassem uma ordem harmônica e coerente. A teoria nasce na França, mas é no Sistema Interamericano de Direitos Humanos que ganha relevância internacional. Desde o ano de ... -
Controle internacional de convencionalidade no caso "Fazenda Brasil Verde": enaltecer o conceito de trabalho escravo contemporâneo como forma de combater o racismo estrutural
Cezario, Priscila Freire da Silva | set. 2020[por] Depois do assassinato de George Floyd, cidadão negro estadunidense, pela polícia local, em maio de 2020, o mundo inteiro viu-se premido pela necessidade de rediscutir o racismo estrutural, inclusive o Brasil, onde lamentavelmente é normalizada a exclusão rotineira de tantas vidas negras. O racismo estrutural no ... -
Uma nova leitura dos Estados a partir dos direitos humanos: o Estado constitucional cooperativo
Anjos, Priscila Caneparo dos | maio 2019Os direitos humanos são tidos como os valores mais indispensáveis para a consolidação da dignidade da pessoa humana em um entrecho global. De tal forma, devem ser reconhecidos, normatizados e efetivados em todas as sociedades mundo afora. Neste sentido, sua proteção demanda esforços cooperativos de toda e qualquer ordem ... -
O sistema jurídico brasileiro no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo
Marques, Fabíola; Fernandes, Vanessa Carla Genaro | dez. 2023[por] Analisa o trabalho em condições análogas à de escravo, passando por um breve histórico do surgimento dessa modalidade de servidão, do conceito e suas principais características, com enfoque na preocupação com as vítimas. O artigo também inclui uma análise da jurisprudência sobre o tema, tratando brevemente do ...