Artigo de periódico
A influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos tribunais superiores do Brasil no combate ao trabalho análogo à escravidão
[por] Analisa a influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) nos tribunais superiores do Brasil, com foco no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para isso, a pesquisa teve como critério de análise os fundamentos utilizados pela Corte IDH na condenação do Brasil no caso Fazenda Brasil Verde, que envolve a exploração do trabalho análogo à escravidão. O estudo busca identificar e analisar aspectos das decisões dos dois tribunais brasileiros em casos de trabalho forçado que dialogam com os fundamentos da decisão da Corte IDH. A pesquisa é explicativa, utilizando o método indutivo. O estudo identifica espaços de ausência de diálogo entre as Cortes nacionais e a Corte IDH. [eng] This study analyzes the influence of the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) over the superior courts of Brazil, focusing on the Federal Supreme Court (STF) and the Superior Labor Court (TST). For this purpose, the research used as an analysis criterion the grounds used by the IACHR in condemning Brazil in the case of Fazenda Brasil Verde, which involves the exploitation of work analogous to slavery. The study seeks to identify and analyze aspects of the two Brazilian courts’ decisions in cases of forced labor that dialogue with the foundations of the decision of the IACHR. The research is explanatory, using the inductive method. The study identifies spaces where there is no dialogue between the national courts and the Inter-American Court of Human Rights.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/203833Table of contents
A sistemática das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos -- A condenação brasileira no caso Fazenda Brasil Verde -- A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) após a condenaçãoIn
Citation
GOMES, Ana Virgínia Moreira; CUNHA, Guilherme Arraes Alencar. A influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos tribunais superiores do Brasil no combate ao trabalho análogo à escravidão = The influence of the Inter-American Court of Human Rights on brazilian higher courts in the fight against forced labour. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 1, p. 188-211, jan./mar. 2022.Subject
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