Artigo de periódico
O sistema jurídico brasileiro no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo
Artigo de periódico
O sistema jurídico brasileiro no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo
[por] Analisa o trabalho em condições análogas à de escravo, passando por um breve histórico do surgimento dessa modalidade de servidão, do conceito e suas principais características, com enfoque na preocupação com as vítimas. O artigo também inclui uma análise da jurisprudência sobre o tema, tratando brevemente do emblemático caso dos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil, julgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Da mesma forma analisa quais as medidas adotadas pelo Estado brasileiro para repressão e erradicação dessa prática. A pesquisa utilizou o método dedutivo e foi pautada em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, bem como análise de dados. [eng] The objective of the present study is to analyze work in conditions analogous to slavery, going through a brief history of the emergence of this type of servitude, the concept and its main characteristics, with a focus on concern for the victims. The article also includes an analysis of the jurisprudence on the subject, briefly addressing the emblematic case of Fazenda Brasil Verde versus Brazil, judged by the Inter-American Commission on Human Rights. Likewise, it analyzes the measures adopted by the Brazilian State for the repression and eradication of this practice. The research used the deductive method and was based on bibliographical and jurisprudential research, as well as data analysis.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/234067Table of contents
Os primeiros sinais do trabalho em condições análogas à de escravo -- Conceito e características do trabalho em condições análogas à de escravo -- O Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - Fazenda Brasil Verde -- Principais medidas legislativas que tratam sobre o tema no BrasilIn
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MARQUES, Fabíola; FERNANDES, Vanessa Carla Genaro. O sistema jurídico brasileiro no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo = The brazilian legal system in the fight against work in conditions analogous to slavery. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 30, p. 16-32, jul./dez. 2023.See also
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Imprescritibilidade de verbas trabalhistas em situações de escravidão doméstica contemporânea
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O impacto dos selos distintivos na garantia dos direitos trabalhistas no campo: um meio de combate ao trabalho escravo no Estado do Pará
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Em defesa da imprescritibilidade da "escravidão moderna"
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[por] No contexto do século XXI, apesar de toda a evolução quanto à construção normativa de direitos humanos e, em destaque, dos direitos sociais dos trabalhadores, seja através de instrumentos internacionais, ou na construção dos direitos fundamentais elencados nas constituições internas, esbarra-se, ainda, na prática ... -
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O resgate de trabalhadores em condições análogas à de escravo nos direitos brasileiro e estrangeiro
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O desafio de coibir o trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil
[por] Aborda o tema do trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil, procurando situar o leitor no contexto histórico, analisando quais as ferramentas de que dispõem os protagonistas no combate e prevenção dessa prática, demonstrando a importância conceitual do chamado trabalho análogo à condição de escravo, ... -
Características do escravismo colonial brasileiro e do trabalho forçado atual: análise descritiva e comparativa das características de cada regime de trabalho
[por] A despeito de se desconhecer a origem da escravidão, sabe-se que ela permeia o desenvolvimento da sociedade humana ao longo de sua história. O seu desenvolvimento ocorreu de muitas formas diferentes e em diversos lugares do mundo. Destaca-se, nesse ínterim, a escravização do negro africano, a partir do século XV, ...
