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Artigo de periódico

O reconhecimento legal da relação de emprego do teletrabalhador

dc.contributor.authorLima Filho, Francisco das Chagas
dc.date.accessioned2019-08-02T21:05:37Z
dc.date.available2019-08-02T21:05:37Z
dc.date.issued2012-01
dc.identifier.citationLIMA FILHO, Francisco das Chagas. O reconhecimento legal da relação de emprego do teletrabalhador. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 1, p. 34-38, jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/159974
dc.description.abstractEm face dos avanços tecnológicos as relações laborais no plano interno e internacional vêm sofrendo inúmeras mudanças que podem impedir em alguns casos a aplicação ao trabalhador da legislação tutelar do trabalho, especialmente no chamado teletrabalho, modalidade do trabalho a distância, cuja natureza jurídica ainda causa muita polêmica. Atribui-se a Jack Nilles a criação da expressão "teletrabalho", definindo-o como "cualquier forma de sustitución de los desplazamientos relacionados con el trabajo por las tecnologías de la información y la comunicación", ao defender a redução do consumo de petróleo por meio da deslocação do trabalho até o prestador de serviços, referindo-se a telecommuting. Desde então, as novas tecnologias têm provocado a descentralização do trabalho que deixou de ser prestado em domicílio passando a ser realizado de inúmeras formas e a distância. No Brasil, a Lei 12.551, de 16 de dezembro de 2011 ao acrescentar ao art. 6º da CLT, o parágrafo único reconheceu finalmente que os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio, o que implica afirmar o reconhecimento da existência de relação de emprego nessa espécie de prestação de serviço a distância. O artigo tece as primeiras impressões a respeito dessa somente agora reconhecida relação de emprego, porém sem qualquer pretensão de esgotar o tema, mas apenas contribuir para uma discussão que certamente se estabelecerá a respeito dessa nova modalidade de contrato de emprego.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConceito de teletrabalho -- Vantagens e desvantagens do teletrabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 1 (jan. 2012)pt_BR
dc.subjectTeletrabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectTeletrabalho, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.titleO reconhecimento legal da relação de emprego do teletrabalhadorpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys932377
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104985pt_BR

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