Artigo de periódico
A violação do direito a intimidade no teletrabalho
Artigo de periódico
A violação do direito a intimidade no teletrabalho
O teletrabalho surgiu na pós-modernidade em face da inovação tecnológica, do acesso restrito as redes de informação e, da expansão das empresas além de seus espaços físicos. Nessa modalidade de trabalho, o trabalhador exerce suas atividades em seu domicílio utilizando-se de computadores e outros meios informatizados de telecomunicação, através dos quais se mantém interligado com a empresa. Mesmo a distância, através dos meios de interligação o empregador exerce os seus poderes de controle e fiscalização. Essa nova modalidade de trabalho traz à tona a importância do estudo dos limites do controle e fiscalização do empregador em face aos direitos fundamentais do empregado. O estudo tem como objetivo levantar as possíveis violações do direito à privacidade do trabalhador frente ao modo de exercício do poder de controle e fiscalização do empregador. Na pesquisa utilizou-se do método dedutivo, através de revisão de literatura. Ao final concluiu-se que os meios tecnológicos de monitoramento do empregador podem violar o direito à privacidade do trabalhador quando não há regramento legal e contratual específico que estabeleça os limites da fiscalização e controle pelo empregador.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/184390Table of contents
O nascimento do teletrabalho -- Teletrabalho no Brasil -- Do direito a intimidade -- Hipóteses de violação ao direito a intimidade no teletrabalho.Citation
MARGRAF, Karin Gomes; MANDALOZZO, Silvana Souza Netto. A violação do direito a intimidade no teletrabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 96, p. 40-45, fev. 2021.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Monitoramento por câmeras, intimidade do empregado e direito fundamental ao trabalho digno
Medeiros, Aline Oliveira Mendes de; Goldschmidt, Rodrigo | mar. 2016[por] Analisa o uso do monitoramento por câmeras no ambiente de trabalho em relação à intimidade do empregado condicionado ao direito fundamental ao trabalho digno. Assim sendo, para o desenvolvimento do manuscrito, utilizou-se o método de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, objetivando analisar o posicionamento ... -
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais: a proteção à intimidade e vida privada no teletrabalho em face da era virtual
Santos, Michel Carlos Rocha; Miranda, Michelly Cardoso | mar. 2017[por] No século XXI a evolução tecnológica e a rede mundial de computadores fizeram com que o mundo passasse a ser um grande espaço virtual, proporcionando às pessoas melhores e mais eficazes formas de comunicação e de quebra de barreiras geográficas, sendo aproveitada para vários aspectos da vida em sociedade principalmente ... -
O conflito entre o poder do empregador e a privacidade do empregado no ambiente de trabalho
Calvo, Adriana | jan. 2009O assunto escolhido para este artigo "O conflito entre o poder do empregador e privacidade do empregado no ambiente de trabalho" é polêmico e desafiador. O tema provoca calorosas discussões, pois não se trata somente de discutir os limites dos poderes do empregador no ambiente de trabalho. É necessário definir o novo ... -
Colisão entre os poderes do empregador e as modernas tecnologias como meio produtivo
Medeiros, Benizete Ramos de; Milagres, Juliana | maio 2012Analisa a utilização do e-mail corporativo, qual seja, aquele disponibilizado ao empregado para uso na prestação laboral e a possibilidade, ou não, de fiscalização pelo empregador, passando, contudo, pela análise do e-mail pessoal usado nas máquinas da empresa. Em outras palavras, objetiva-se verificar se o monitoramento, ... -
O direito à intimidade do empregado e a possibilidade do monitoramento de e-mails por parte do empregador
Mantovani Junior, Laert; Silva, Leda Maria Messias da | jul. 2009As novas tecnologias provocaram profundas alterações nos meios de produção e, consequentemente, nas relações de trabalho. As empresas intensificam sua produção e buscam uma melhor qualidade de seus produtos para enfrentar a competitividade cada vez mais acirrada desse mundo globalizado. Para que o empregador possa assegurar ... -
O conceito de tempo de sobreaviso e as tecnologias da comunicação
Castro, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de | mar. 2012As inovações que a Terceira Revolução traz às tecnologias de informação e comunicação resulta em transformação dos conceitos de tempo e o espaço, pela destruição da coincidência entre ambos e da primazia de que gozava o espaço. A possibilidade das relações entre pessoas fisicamente distantes da interação face a face ... -
Assédio sexual nas relações de trabalho
Oliveira, Margarete Nicolau de | 2003[por] É notório que a crise econômica introduziu um elevado número de mulheres no mercado de trabalho, promovendo assim, um maior relacionamento entre homens e mulheres nesse ambiente. Este convívio tem promovido, principalmente, o assédio sexual que vem exercendo sérias influências sobre os níveis de qualidade do trabalho ... -
O instituto do home office à luz da Lei n. 13.467/2017
Custódio, Carmen Passos; Barbosa, Matheus Santos | maio 2019Detalha uma modalidade de trabalho cada vez mais utilizada e que pode vir a ser o futuro das atividades laborais: o teletrabalho. Sabe-se que hoje as empresas anseiam por alternativas que sejam interessantes, e, sendo assim, o home office surge como um meio de facilitar a vida do empregador e do funcionário. Ressalta-se ... -
A revista pessoal e a violação ao direito à intimidade do trabalhador
Barros Junior, José Otávio de Almeida | maio 2012Estuda a revista íntima na relação de emprego à luz do atual ordenamento jurídico brasileiro. Embora a legislação seja expressa quanto à sua vedação, conforme art. 373-A, VI da CLT, a majoritária doutrina e jurisprudência nacional tem-se utilizado de técnicas hermenêuticas para justificar sua possibilidade, classificando ... -
Dispensa indireta decorrente da inobservância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo empregador: um novo desafio para o poder judiciário trabalhista
Pinheiro, Franciara Moreira | jun. 2021[por] O tratamento de dados pessoais de empregados, pelo empregador, na relação de emprego é amplo e, em regra, perpetua-se no tempo, podendo durar muitos anos. A proteção legal conferida aos dados pessoais dos empregados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é mais um limitador do poder empregatício, impondo ao ...