Artigo de periódico
Das condições legais do trabalho à distância no Brasil
[por] Analisa as condições legais do trabalho à distância no Brasil, incluindo as polêmicas e inseguranças jurídicas que envolvem esse assunto, que exigem mudanças no cenário jurídico-trabalhista, para atender as inúmeras possibilidades e realidades decorrentes dos avanços tecnológicos nos meios de comunicação, trazendo maior segurança jurídica às relações assim estabelecidas. A partir da definição de "trabalho à distância", apresenta-se os fundamentos legais para solução de diversas questões envolvendo a rotina trabalhista na relação à distância. Nesse contexto, sustenta-se que apesar da legislação atual resolver a maior parte das controvérsias e dúvidas suscitadas pelo tema, há necessidade de se criar e/ou adequar a legislação atual para maior segurança jurídica. [eng] This article has the purpose to analyze the legal conditions of working distance in Brazil, including the controversies and legal uncertainties surrounding this issue, requiring changes in the legal and labor scenario to meet the numerous possibilities and realities resulting from the technological advances in the media communication, providing greater legal certainty to the relationship thus established. From the definition of "telecommuting", presents the legal bases for solution of various issues involving the routine labor in relation to the distance. In this context, it is argued that despite the current legislation to resolve most controversies and doubts raised by the topic, there is a need to create and/ or adjust the current legislation for greater legal certainty.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/96158Related items
Table of contents
Trabalho à distância: definição -- Polêmicas sobre o trabalho à distância e soluções jurídicas encontradas no ordenamento jurídico pátrio: Responsabilidade pelos custos da atividade desenvolvida à distância. Pagamento direto ou reembolso?In
Refers to
Citation
OLIVEIRA, Ana Paula Cazarini Ribas de. Das condições legais do trabalho à distância no Brasil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 158, p. 157-179, jul./ago. 2014.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A teoria dos precedentes no direito brasileiro
[por] Trata da teoria dos precedentes no direito brasileiro. O desenvolvimento dos sistemas jurídicos da common law e da civil law, com maior ênfase na common law, mas que também é objeto de atenção pela civil law, perpassa pelo direito aplicado judicialmente. O problema que se apresenta, como ponto de partida da ... -
O pão nosso de cada dia em tempos de trabalho remoto: o fornecimento de alimentação ao empregado pelo empregador
[por] Parte da definição de alimento e alimentação, especialmente voltada para o ser humano que trabalha. Analisa as figuras trabalhistas que dizem respeito ao tema e debruça-se sobre a problemática de sua natureza jurídica (remuneratória ou indenizatória). Aventa a hipótese de trabalho a distância, especialmente o ... -
A aplicabilidade do artigo 475-J do código de processo civil na execução trabalhista
[por] Afirma que as mudanças em âmbitos comerciais, produtivos, jurídicos, econômicos, financeiros, culturais e tecnológicos, devido ao processo de globalização, impactaram nas reformas legislativas que visam a dotar o judiciário brasileiro de maior capacidade de corresponder às demandas do atual contexto social. Constata ... -
O teletrabalho e o controle do trabalhador à distância
[por] O teletrabalho ainda é modalidade recente de organização do labor em termos históricos, sendo impulsionado pelos avanços da telemática e da tecnologia de mobilidade e remanescendo dúvidas quanto à forma em que deve ser prestado e controlado. O sistema à distância potencializa a inclusão de mão de obra no mercado ... -
Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
[por] O Direito é um instrumento de desenvolvimento social, político, cultural e econômico, assumindo um caráter multifacetário, cabendo-lhe, dentre outros, a tarefa de refletir os objetivos, anseios e o paradigma de um efetivo desenvolvimento pretendido pela sociedade contemporânea. As ordens ambientais e econômicas se ... -
Os empregados domésticos: panorama geral até a Lei complementar 150/2015
[por] Aborda a questão do trabalho doméstico, tratando da sua evolução histórico-legislativa e os seus direitos, anteriores e atuais, com a análise dos benefícios que conquistaram ao longo das décadas, até a entrada em vigor da LC 150/2015. Tem como objetivo o esclarecimento de pontos fundamentais do referido instituto, ... -
Valorização do trabalho humano: uma diretriz constitucional esquecida em meio à crise econômica e às consequentes propostas flexibilizantes
[por] A flexibilização dos direitos trabalhistas é assunto em evidência na realidade econômica de nosso país, mormente em meio ao cenário de crise econômica que vivenciamos. O objetivo deste trabalho é refletir sobre a compatibilidade entre o raciocínio econômico, que entoa as atuais propostas de relativização da legislação ... -
Smart contracts: os desafios à adoção dos contratos inteligentes pelo ordenamento jurídico brasileiro
[por] Analisa a adoção dos smart contracts pelo ordenamento jurídico brasileiro, na medida em que esses instrumentos visam conferir praticidade, transparência e segurança na celebração e na execução das relações contratuais por meio de cláusulas autoexecutáveis programadas em uma estrutura de blockchain. No decorrer do ... -
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ...
