Artigo de periódico
Teletrabalho: a (des)regulamentação dada pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17)
Analisa o fenômeno do teletrabalho, desde seu surgimento até a apresentação de seus conceitos e modalidades, traçando uma linhagem histórica sobre a modificação do trabalho ao longo do tempo e alcançando a atual regulamentação dada pela reforma trabalhista, Lei n. 13.467/2017. Quanto às suas vantagens e desvantagens, serão abordadas em 3 (três) aspectos: empregado, empresa e sociedade. O teletrabalho foi reconhecido no Brasil pela Lei n. 12.551/2011, que equiparou os meios telemáticos e informatizados de comando e controle, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de supervisão. Essa moderna forma de trabalho, com o desenvolvimento das atividades fora da sede da empresa, chama uma atenção especial na caracterização do vínculo existente entre as partes. O estudo pretende mergulhar na doutrina existente sobre o tema, bem como nos ensinamentos que podem ser extraídos da legislação estrangeira. O estudo aponta, também, as modificações ocorridas com o advento da reforma trabalhista, Lei n. 13.467/17, que buscou regulamentar a matéria.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/213973Related items
Table of contents
A evolução tecnológica e o surgimento do teletrabalho: A regulamentação do teletrabalho pela redação do art. 6º da CLT (Lei n. 12.551/2011) -- A regulamentação do teletrabalho na Lei n. 13.467/2017: Duração e controle da jornada de trabalho. Transferência dos custos e riscos da atividade econômica para o empregado. A responsabilização pela ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. Prevalência do negociado sobre o legislado -- O teletrabalho no direito comparado: Convenção n. 177 da OIT e Recomendação n. 184. O acordo marco europeu. Teletrabalho em PortugalIn
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LOURENÇO, Lucas Barbieri; ARANALDE, Luciana Carneiro da Rosa. Teletrabalho: a (des)regulamentação dada pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 21, n. 30, p. 335-376, 2018.Subject
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