[por] Os últimos anos vêm sendo marcados por uma tendência de flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Nesse contexto, a Justiça do trabalho passou a sofrer um paulatino esvaziamento de sua competência. Diante da dificuldade da aprovação das pautas neoliberais pelas vias dos Poderes Executivo e Legislativo de 2003 ...

[por] Analisa a possibilidade do controle jurisdicional de políticas públicas salariais. Primeiro, analisa-se o salário mínimo na Constituição Federal de 1988 e o mínimo existencial. Depois, verifica-se que o valor do salário mínimo necessário para se viver com dignidade é muito superior ao que vem sendo praticado no ...

Defende a extinção do poder normativo, por considerá-lo uma anomalia da Justiça do Trabalho e ousaremos preconizar soluções para a enxurrada de problemas de ordem prática no manejo do dissídio coletivo pós Emenda Constitucional n. 45/2004, especialmente nas situações de greve em atividades essenciais com possibilidade ...

Referenda ato do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que subscreveu a minuta do Projeto de Lei, remetida ao TST pelo Supremo Tribunal Federal, referente ao Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário Federal.

Em que pese tenha surgido logo após a Segunda Guerra Mundial, quando o Direito concursal já havia superado a fase classificada pela doutrina de liquidatória e solutória, a antiga Lei de Falências brasileira (Decreto-lei n. 7.661/45) enfocava exclusivamente a relação entre os credores e o devedor, visando, portanto, à ...