Artigo de periódico
As recentes decisões do STF sobre os direitos dos trabalhadores: reforma ou destruição?
Os direitos dos trabalhadores, além de serem materialmente fundamentais, possuem status constitucional, no Brasil, desde 1934. Por isso, ocasionalmente são objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal. Ocorre que, justamente por sua especificidade, existe, aqui, um ramo do Poder Judiciário especializado na solução dos conflitos trabalhistas, com competência inclusive para decidir sobre matérias constitucionais. Com a ruptura política que marcou o ano de 2016, foi retomado o discurso sobre a necessidade de "reformar" o Direito do Trabalho. Essa "reforma" não se limita ao âmbito do Poder Legislativo, onde aparentemente se encontra estagnada, mas alcança os três poderes da República, andando "a todo vapor", no Poder Judiciário, em face de recentes decisões do seu órgão máximo. No artigo, nos propomos a analisar como essa reforma vem sendo perpetrada por algumas dessas decisões, que importam, em nossa concepção, verdadeira destruição dos pilares fundamentais do Direito do Trabalho e, em face de sua fundamentalidade, pode(rá) importar a destruição da própria sociedade (capitalista) brasileira.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/105529Table of contents
Separação de poderes, constitucionalismo e direitos fundamentais dos trabalhadores -- A temeridade das recentes decisões do STF sobre matéria trabalhistaIn
Citation
ALMEIDA, Almiro Eduardo de; KROST, Oscar. As recentes decisões do STF sobre os direitos dos trabalhadores: reforma ou destruição. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 58, p. 19-30, mar./abr. 2017.ALMEIDA, Almiro Eduardo de; KROST, Oscar. As recentes decisões do STF sobre os direitos dos trabalhadores: reforma ou destruição. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 81, n. 2, p. 186-192, fev. 2017.
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ALMEIDA, Almiro Eduardo de; KROST, Oscar. As recentes decisões do STF sobre os direitos dos trabalhadores: reforma ou destruição. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 33, n. 395, p. 81-94, nov. 2016.
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