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    Artigo de periódico

    As recentes decisões do STF sobre os direitos dos trabalhadores: reforma ou destruição?

    Almeida, Almiro Eduardo de et al. | nov. 2016
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    Artigo de periódico

    As recentes decisões do STF sobre os direitos dos trabalhadores: reforma ou destruição?

    Almeida, Almiro Eduardo de et al. | nov. 2016
    PDF (249Kb)

    Os direitos dos trabalhadores, além de serem materialmente fundamentais, possuem status constitucional, no Brasil, desde 1934. Por isso, ocasionalmente são objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal. Ocorre que, justamente por sua especificidade, existe, aqui, um ramo do Poder Judiciário especializado na solução dos conflitos trabalhistas, com competência inclusive para decidir sobre matérias constitucionais. Com a ruptura política que marcou o ano de 2016, foi retomado o discurso sobre a necessidade de "reformar" o Direito do Trabalho. Essa "reforma" não se limita ao âmbito do Poder Legislativo, onde aparentemente se encontra estagnada, mas alcança os três poderes da República, andando "a todo vapor", no Poder Judiciário, em face de recentes decisões do seu órgão máximo. No artigo, nos propomos a analisar como essa reforma vem sendo perpetrada por algumas dessas decisões, que importam, em nossa concepção, verdadeira destruição dos pilares fundamentais do Direito do Trabalho e, em face de sua fundamentalidade, pode(rá) importar a destruição da própria sociedade (capitalista) brasileira.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/105529
    Authors
    Almeida, Almiro Eduardo de
    Krost, Oscar
    Table of contents
    Separação de poderes, constitucionalismo e direitos fundamentais dos trabalhadores -- A temeridade das recentes decisões do STF sobre matéria trabalhista
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 81, n. 2 (fev. 2017)
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 6, n. 58 (mar./abr. 2017)
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 33, n. 395 (nov. 2016)
    Citation
    ALMEIDA, Almiro Eduardo de; KROST, Oscar. As recentes decisões do STF sobre os direitos dos trabalhadores: reforma ou destruição. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 58, p. 19-30, mar./abr. 2017.

    ALMEIDA, Almiro Eduardo de; KROST, Oscar. As recentes decisões do STF sobre os direitos dos trabalhadores: reforma ou destruição. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 81, n. 2, p. 186-192, fev. 2017.
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    ALMEIDA, Almiro Eduardo de; KROST, Oscar. As recentes decisões do STF sobre os direitos dos trabalhadores: reforma ou destruição. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 33, n. 395, p. 81-94, nov. 2016.
    Subject
    Reforma trabalhista, crítica, Brasil ; Direito do trabalho, proteção, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, crítica
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