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Artigo de periódico
As linhas gerais da reforma do Poder judiciário
Artigo de periódico
As linhas gerais da reforma do Poder judiciário
O tema sobre o qual nos propomos refletir terá melhor sistematização, bipartindo-se o estudo da inteligência do conteúdo e alcance da EC 45 de 08.12.2004. A primeira parte, que desenvolveremos em seguida, preocupa-se em abordar "As Linhas Gerais da Reforma do Poder Judiciário", confrontando a expectativa nacional por uma Reforma do Poder Judiciário do país, cujo perfil se insculpe no art. 92 da Constituição de 1988 e agora se acresce com o Conselho Especial de Justiça, com o resultado conseguido pela EC 45/2004. A segunda parte, subordinada ao título "A Emenda Constitucional e a Justiça do Trabalho: Reflexos, Inovações e Impactos", analisará os três tipos de sua influência sobre um dos planos de detalhe desse perfil, a Justiça do Trabalho. Este, o método de orientação do trabalho em toda sua dimensão. Aqui nos ocupamos de sua primeira parte, que nos permitirá concluir objetivamente sobre os três aspectos da pretensão da EC 45/2004 a servir de caixa de ressonância da expectativa nacional: o que desejou ser, o que é, como pode ter contribuído para o aprimoramento de nossa ordem jurídica.