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    Artigo de periódico

    As linhas gerais da reforma do Poder judiciário

    Pinto, José Augusto Rodrigues | set. 2005
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    PDF (130Kb)

    RVBI
    000745146
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    Artigo de periódico

    As linhas gerais da reforma do Poder judiciário

    Pinto, José Augusto Rodrigues | set. 2005
    PDF (130Kb)

    O tema sobre o qual nos propomos refletir terá melhor sistematização, bipartindo-se o estudo da inteligência do conteúdo e alcance da EC 45 de 08.12.2004. A primeira parte, que desenvolveremos em seguida, preocupa-se em abordar "As Linhas Gerais da Reforma do Poder Judiciário", confrontando a expectativa nacional por uma Reforma do Poder Judiciário do país, cujo perfil se insculpe no art. 92 da Constituição de 1988 e agora se acresce com o Conselho Especial de Justiça, com o resultado conseguido pela EC 45/2004. A segunda parte, subordinada ao título "A Emenda Constitucional e a Justiça do Trabalho: Reflexos, Inovações e Impactos", analisará os três tipos de sua influência sobre um dos planos de detalhe desse perfil, a Justiça do Trabalho. Este, o método de orientação do trabalho em toda sua dimensão. Aqui nos ocupamos de sua primeira parte, que nos permitirá concluir objetivamente sobre os três aspectos da pretensão da EC 45/2004 a servir de caixa de ressonância da expectativa nacional: o que desejou ser, o que é, como pode ter contribuído para o aprimoramento de nossa ordem jurídica.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/173930
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    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 31, n. 119 (jul./set. 2005)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 92; art. 102; art. 107; art. 129
    Citation
    PINTO, José Augusto Rodrigues. As linhas gerais da reforma do Poder judiciário. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 31, n. 119, p. 132-150, jul./set. 2005.
    Subject
    Reforma judiciária, Brasil ; Organização judiciária, Brasil
    RVBI
    000745146
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