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    Artigo de periódico

    O papel do Supremo Tribunal Federal no esvaziamento da competência da Justiça do trabalho

    Stefaniak, Jeaneth Nunes et al. | fev. 2023
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    O papel do Supremo Tribunal Federal no esvaziamento da competência da Justiça do trabalho

    Stefaniak, Jeaneth Nunes et al. | fev. 2023
    PDF (165Kb)

    [por] Os últimos anos vêm sendo marcados por uma tendência de flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Nesse contexto, a Justiça do trabalho passou a sofrer um paulatino esvaziamento de sua competência. Diante da dificuldade da aprovação das pautas neoliberais pelas vias dos Poderes Executivo e Legislativo de 2003 a 2016, esse processo foi deslocado para Poder Judiciário, com especial relevo para o Supremo Tribunal Federal, cujas diversas decisões são dotadas de efeito vinculante. A hipótese deste trabalho era de que as decisões proferidas pelo Pretório Excelso contribuíram para o processo de esvaziamento da Justiça do trabalho. Através da realização de pesquisa bibliográfica e documental, adotando-se uma abordagem qualitativa, foram estudadas as principais decisões proferidas pelo Tribunal relativas à matéria desde a edição da Emenda constitucional n. 45/2004. Confirmou-se a hipótese de esvaziamento da atuação da Justiça do trabalho e, consequentemente, de precarização da tutela dos direitos dos trabalhadores.
     
    [eng] The last few years have witnessed a tendency to make workers’ rights more flexible. In this context, the Labor Court began to suffer a gradual emptying of its competence. Due to a difficulty in approving neoliberal guidelines through the Executive and Legislative branches from 2003 to 2016, this process was transferred to the Judiciary, with special emphasis on the Federal Supreme Court, whose various decisions are endowed with binding effect. The hypothesis of this work was that the decisions handed down by the Federal Supreme Court contributed to the emptying process of the Labor Court. Through bibliographical and documentary research, adopting a qualitative approach, the main decisions handed down by the Court related to the matter since the edition of Constitutional amendment n. 45/2004 were studied. The hypothesis of emptying of the Labor Court was confirmed, leading to the precarization of the protection of workers’ rights.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/215600
    Authors
    Stefaniak, Jeaneth Nunes
    Campos, Maria Carolina Dal Prá
    Related items
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45
    Table of contents
    Decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a competência da Justiça do trabalho
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 12, n. 117 (fev. 2023)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 114, I, II; art. 173, § 1º, II
    Citation
    STEFANIAK, Jeaneth Nunes; CAMPOS, Maria Carolina Dal Prá. O papel do Supremo Tribunal Federal no esvaziamento da competência da Justiça do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 117, p. 21-37, fev. 2023.
    Subject
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Competência (Justiça do trabalho), Brasil ; Reforma do poder judiciário, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Empregado público, Brasil ; Contribuição previdenciária, Brasil ; Previdência complementar, Brasil
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