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A justiça na sociedade brasileira no século XXI: análise do art. 254-A da Lei 6.404/1976 diante do conceito de justiça de Aristóteles em sua obra Ética a Nicômaco

dc.contributor.authorMomo, Vera Amaral Carvalho
dc.date.accessioned2016-11-09T16:46:03Z
dc.date.available2016-11-09T16:46:03Z
dc.date.issued2016-04
dc.identifier.citationMOMO, Vera Amaral Carvalho. A justiça na sociedade brasileira no século XXI: análise do art. 254-A da Lei 6.404/1976 diante do conceito de justiça de Aristóteles em sua obra Ética a Nicômaco = Justice in the brazilian society in XXI century: analysis of art. 254-A Law 6.404/1976 front of the concept of justice of Aristotele in his work Nicomachean Ethics. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 168, p. 223-240, mar./abr. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/97176
dc.description.abstract[por] Compreende o conceito de justiça segundo Aristóteles em sua obra Ética a Nicômaco. Analisa a adequação do preceito contido no art. 254-A da Lei 6.404/1976 diante do conceito de justiça aristotélico. Justiça é equidade, é proporção. A norma contida no art. 254-A visa proteger os acionistas minoritários da companhia. Verifica-se que a norma não consegue, por si só, criar um relacionamento justo e equitativo entre controlador e minoritários, os quais refletem classes diferenciadas de acionistas. Há que se considerar outros mecanismos de proteção, como a garantia de acesso à informação por parte de acionistas não controladores e a garantia de meios eficientes de fiscalização dos atos de gestão.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Seeks to understand the concept of justice according to Aristotle in his Nicomachean Ethics book. Reviews the adequacy of the provision contained in art. 254-A of Law 6.404/1976 against the Aristotelian concept of justice. Justice is equity is proportion. The rule contained in art. 254-A is designed to protect minority shareholders. It appears that the standard cannot, by itself, create a fair and equitable relationship between controlling and minority shareholders that reflect different classes of shareholders. We have to consider other mechanisms of protection such as ensuring access to information by non-controlling shareholders and ensuring efficient means of monitoring the actions of management.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA ideia aristotélica de justiça -- Função social da empresa -- Art. 254-A da LSA: Contexto histórico da norma. Finalidade da norma. Prêmio de controle -- É justa a norma contida no art. 254-A? -- A justiça e igualdadept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei das sociedades anônimas (1976)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 42, n. 168 (mar./abr. 2016)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404pt_BR
dc.subjectControle acionário, Brasilpt_BR
dc.subjectAcionista minoritário, Brasilpt_BR
dc.subjectAcionista controlador, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção social, Brasilpt_BR
dc.subjectEquidadept_BR
dc.subjectJustiçapt_BR
dc.subjectBrasil. Lei das sociedades anônimas (1976)pt_BR
dc.titleA justiça na sociedade brasileira no século XXI: análise do art. 254-A da Lei 6.404/1976 diante do conceito de justiça de Aristóteles em sua obra Ética a Nicômacopt_BR
dc.title.alternativeJustice in the brazilian society in XXI century: analysis of art. 254-A Law 6.404/1976 front of the concept of justice of Aristotele in his work Nicomachean Ethicspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1065429
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/95119pt_BR

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Nome:
2016_momo_vera_justica_socieda ...
Tamanho:
133Kb
Formato:
PDF
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