Artigo de periódico
A abrangência da relação de emprego e as cláusulas gerais: trabalho decente e protegido para além do trabalho subordinado
Artigo de periódico
A abrangência da relação de emprego e as cláusulas gerais: trabalho decente e protegido para além do trabalho subordinado
[por] Durante os 80 anos da Justiça do trabalho brasileira, essa justiça especializada cuidou da relação de trabalho predominante. Contudo, o direito do trabalho vem perdendo espaço quanto ao seu âmbito de aplicação. Isso ocorre porque esse ramo jurídico, no ordenamento jurídico pátrio, protege, principalmente, as relações de trabalho subordinadas, em vez de priorizar as relações de trabalho desiguais. O termo dependência contido no art. 2º da CLT (BRASIL, 1943) é identificado, quase que unanimemente, com subordinação. Pretende-se estudar as cláusulas gerais e demonstrar que a norma definidora do âmbito subjetivo de aplicação da disciplina no Brasil deve ser entendida como tal, permitindo expandir o sentido extraído da leitura dos arts. 2º e 3º da CLT, sobretudo no que diz respeito à subordinação. Após a análise das cláusulas gerais, estuda-se a subordinação como requisito da relação de emprego. Ao final, conclui-se pela possibilidade de classificação da norma extraída da leitura dos dispositivos em questão como cláusula geral. [eng] During the 80 years of the brazilian labor law, this specialized justice has taken care of the predominant work relation. However, labor law has been losing space regarding its application scope. This occurs because this legal branch, in the national legal order, protects, mainly, subordinate work relations, instead of prioritizing unequal labor relations. The term dependency contained in the Consolidated Labor Laws (CLT) is identified, almost unanimously, as subordination. However, this paper intends to demonstrate that the norm which defines the subjective scope of the matter, consists of a general clause. For doing so, this paper analyzes the general clauses, their origin and characteristics. Afterwards, it analyzes dependency in the work relations. In the end, this paper verifies the possibility of classification of general clauses of the norm, extracted from the reading of the second and third articles of CLT.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/225194Table of contents
Cláusulas gerais: Cláusulas gerais e a vaguezas. Cláusulas gerais em sentido estrito e conceitos indeterminados -- Os requisitos para a relação de emprego: Dependência jurídico-pessoal. Zona de penumbra e dependênciaCitation
LEMOS, Matheus Gallarreta Zubiaurre. A abrangência da relação de emprego e as cláusulas gerais: trabalho decente e protegido para além do trabalho subordinado = The definition of work relation through general clauses: protected and decent work beyond subordinate work. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 3, n. 6, p. 17-42, jul./dez. 2021.See also
-
A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego
Pimenta, José Roberto Freire; Porto, Lorena Vasconcelos; Rocha, Cláudio Jannotti da | out. 2010[por] Estuda o conceito de dependência econômica como critério identificador da relação de emprego, ao lado da subordinação jurídica. A Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), ao alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei n. 6.019/1974, introduziu ou ampliou a regulamentação, no Direito ... -
Mutação da organização do trabalho e a evolução da subordinação: da concepção clássica à algorítmica
Machado, Fernanda de Vargas; Bochi, Igor | 2021[por] No panorama contemporâneo, com a grande evolução das tecnologias da informação, assim como o aumento da digitalização das relações interpessoais, percebeu-se uma disruptura nos mercados e na organização do trabalho. Novos fatos sociais emanaram, fazendo-se necessário um novo olhar sobre o trabalho subordinado, ... -
Os empregados "hipersuficientes" e a flexibilização do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas
Boskovic, Alessandra Barichello | maio 2019[por] O Direito do Trabalho foi estabelecido sob a premissa básica de que as relações de emprego são naturalmente marcadas pela desigualdade entre as partes: o empregado é hipossuficiente em relação a seu empregador. Disso decorrem princípios justrabalhistas basilares, tais como o da irrenunciabilidade dos direitos ... -
O enquadramento do grau de insalubridade: uma análise das implicações nas negociações coletivas de trabalho
Ferro, Salus Henrique Silveira; Veiga, Fábio da Silva | out. 2023[por] Versa sobre o enquadramento do grau de insalubridade pelos acordos e convenções coletivas de trabalho, dos conforme a redação do art. 611-A da CLT. Com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, que promoveu alterações significativas na Consolidação das leis do trabalho (CLT), especialmente em pontos de grande ... -
Hipossuficiência e subordinação jurídica nas relações de trabalho contemporâneas
Ferreira, Miguel Nin | jun. 2012[por] Na nova quadra do capitalismo, caracterizada pela acumulação flexível de capital, frequentemente o trabalho é realizado sob condições de crescente autonomia, nas quais não estão presentes os pressupostos que a doutrina clássica do Direito atribuiu ao trabalho subordinado. Entretanto, nem por isto o trabalho assim ... -
O papel da Justiça do trabalho na concretização do trabalho decente nos vínculos laborais atípicos
Zandonai, Camila Dozza | set. 2021[por] Debate o papel da justiça do trabalho na efetivação de direitos fundamentais dos trabalhadores inseridos em vínculos de trabalho atípicos. A partir de um resgate aos valores e pilares que consolidaram a instituição, é possível verificar que novas tipologias de vínculo de trabalho alteram e reconfiguram determinados ... -
Direitos autorais nas relações de trabalho
Pinto, Augusto Eduardo Miranda; Vaz, Ludmilla de Macedo | out. 2023[por] Analisa os conflitos de compatibilização entre o regramento legal de direito autoral e as normas trabalhistas existentes no ordenamento jurídico, para aplicação aos casos concretos. Também serão analisados alguns julgados para demonstrar a dificuldade em formular teses jurídicas a serem seguidas pelo poder judiciário, ... -
A crise da subordinação e a dependência técnica como critério de proteção dos trabalhadores de aplicativo
Lemos, Matheus Gallarreta Zubiaurre; Janz, Roberta Philippsen | dez. 2022[por] A sociedade industrial consagrou a fábrica fordista e as relações interpessoais nela geradas como instituição social nuclear. Todavia, atualmente, a forma de produção e de consumo de bens vem atravessando um processo de profunda reestruturação, a qual traz diversos reflexos ao direito laboral. O surgimento massivo ... -
A maternidade no cenário desportivo e os desafios da Justiça do trabalho
Gonçalves, Agnes Luiza Soares; Mota, Maria Cecilia de Moura | jun. 2021[por] Analisa os desafios enfrentados pelas atletas gestantes nas relações de trabalho, principalmente dentro da Justiça do Trabalho. Inicialmente, é apresentado o caso de Tandara Caixeta, jogadora de vôlei, que viu seus direitos trabalhistas serem violados ao engravidar. Em seguida, analisa-se a desigualdade de gênero ... -
A dependência econômica nas plataformas digitais: novas estratégias de direção e controle do trabalho alheio
Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio | dez. 2020[por] No contexto da economia digital e dos novos modelos empresariais, este texto discute a caracterização do vínculo empregatício em plataformas digitais de trabalho que exerçam controle sobre os trabalhadores, a partir do critério da dependência econômica. Inicia apontando, brevemente, os impactos das transformações ...