[por] A livre prestação de serviços na União Europeia, nos termos propostos na atualidade, reconhece às empresas o direito de mover-se de um Estado-membro a outro, com objetivo de enfrentar a demanda de serviços transnacional, sendo este o fundamento jurídico do destacamento de trabalhadores quando as empresas transladadas ...

[por] Focaliza os efeitos trabalhistas decorrentes do Tratado de Livre Comércio entre o Chile e os Estados Unidos da América do Norte. O autor faz breve referência às origens internacionais do direito do trabalho e ao desenvolvimento da tutela do trabalhador em épocas de globalização, destacando, dentre tais mecanismos, ...

[spa] Los objetivos, fundamentalmente económicos, de la Unión Europea, evolucionan a partir de una serie de libertades comerciales o empresariales, destinadas a fomentar la competência y el progreso económico. La libertad de establecimiento, la libertad de prestación de servicios y la libertad de circulación constituyen ...

[por] Explana a realidade do trabalhador marítimo – inserido em um contexto internacional, por meio da análise do impacto das bandeiras de conveniência na segurança marítima e nas condições de trabalho do mar. Para tanto, analisar-se-á a questão da nacionalidade do navio e a jurisdição a ele aplicável, a fim de se ...

[por] Analisa o câncer benefício de assistência à infância ou outra doença grave. Com a sua criação em 2011, o legislador visa proporcionar uma solução tanto no campo do trabalho ou da relação de funcionário público, para regular o direito de ausência do trabalho em caso de hospitalização de crianças motivadas por uma ...