Mandado de segurança e o ato judicial / Ali Mazloum

Perfil do processo cautelar / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos

Direitos de personalidade: os direitos de personalidade são inatos? / Edson Ferreira da Silva

A responsabilidade do acionista controlador frente ao acionista minoritário na sociedade anônima brasileira / Eduardo Grebler

A função do advogado na administração da justiça / Fábio Konder Comparato

Mandado de segurança e consulta fiscal / Hugo de Brito Machado

A conversão da dívida externa latino-americana em projetos ambientais: uma resposta da "novíssima ordem econômica internacional" aos problemas do endividamento e do meio ambiente? / Isabella Soares Micali, Maristela Basso

Duplicata - Endosso-caução - Título dado em garantia ao banco, devido a financiamento concedido ao endossante e servindo sua cobrança para a liquidação total ou parcial da dívida - Cambial, porém, que não corresponde a nenhuma transação real / Philomeno J. da Costa

Esboço de uma nova ordem constitucional para o Brasil / Carlos Alberto Bittar Filho

Fundo de comércio de concessionária provoca controvérsia / Carlos Alberto Dabus Maluf

Da incomunicabilidade dos bens sub-rogados no regime da comunhão parcial de bens / Fernando Malheiros

Honorários de advogado em mandado de segurança / Oscavo Cordeiro Corrêa Neto

Obrigações mercantis: testemunhas instrumentárias (art. 585, II do CPC) / Roberto Silvestre Bento

A Lei 8.197/91: a uniformização jurisprudencial do 2º Tribunal de alçada civil de São Paulo quanto a exigência dos precatórios / Tania Machado de Sá

Do termo inicial dos alimentos na ação de investigação de paternidade / Tycho Brahe Fernandes

Depósito judicial e crédito tributário / Wanderley José Federighi

Prevenção, retribuição e criminalidade violenta (o "tao" do direito penal) / Alberto Zacharias Toron

Breves considerações sobre o não recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas dos empregados / Celso Kipper

A falência da execução penal e a instituição da pena de morte no Brasil / Aílton Stropa Garcia

Interrogatório do réu e direito ao silêncio / Sérgio de Oliveira Médici

Da petição inicial (generalidades) / Carlos Biasotti

"A correição parcial, o inquérito policial e a reparação do dano" / Eduardo S. Pimenta

Tóxicos: a maconha e sua criminalização ou descriminalização / Geraldo Gomes

Palavras aos novos colegas (74º concurso) / Hugo Nigro Mazzilli

Do "recebimento" da queixa ou da denúncia nas ações penais da competência originária dos tribunais de justiça (TJMT) / Paulo Inácio Dias Lessa

Polêmica constitucional do princípio da oportunidade na remissão / Simone Montez Pinto

A ética judicial no trato funcional com as associações criminosas que seguem o modelo mafioso / Walter Fanganiello Maierovitch