Artigo de periódico
A justiça na sociedade brasileira no século XXI: análise do art. 254-A da Lei 6.404/1976 diante do conceito de justiça de Aristóteles em sua obra Ética a Nicômaco
[por] Compreende o conceito de justiça segundo Aristóteles em sua obra Ética a Nicômaco. Analisa a adequação do preceito contido no art. 254-A da Lei 6.404/1976 diante do conceito de justiça aristotélico. Justiça é equidade, é proporção. A norma contida no art. 254-A visa proteger os acionistas minoritários da companhia. Verifica-se que a norma não consegue, por si só, criar um relacionamento justo e equitativo entre controlador e minoritários, os quais refletem classes diferenciadas de acionistas. Há que se considerar outros mecanismos de proteção, como a garantia de acesso à informação por parte de acionistas não controladores e a garantia de meios eficientes de fiscalização dos atos de gestão. [eng] Seeks to understand the concept of justice according to Aristotle in his Nicomachean Ethics book. Reviews the adequacy of the provision contained in art. 254-A of Law 6.404/1976 against the Aristotelian concept of justice. Justice is equity is proportion. The rule contained in art. 254-A is designed to protect minority shareholders. It appears that the standard cannot, by itself, create a fair and equitable relationship between controlling and minority shareholders that reflect different classes of shareholders. We have to consider other mechanisms of protection such as ensuring access to information by non-controlling shareholders and ensuring efficient means of monitoring the actions of management.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/97176Related items
Table of contents
A ideia aristotélica de justiça -- Função social da empresa -- Art. 254-A da LSA: Contexto histórico da norma. Finalidade da norma. Prêmio de controle -- É justa a norma contida no art. 254-A? -- A justiça e igualdadeIn
Citation
MOMO, Vera Amaral Carvalho. A justiça na sociedade brasileira no século XXI: análise do art. 254-A da Lei 6.404/1976 diante do conceito de justiça de Aristóteles em sua obra Ética a Nicômaco = Justice in the brazilian society in XXI century: analysis of art. 254-A Law 6.404/1976 front of the concept of justice of Aristotele in his work Nicomachean Ethics. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 168, p. 223-240, mar./abr. 2016.Related items
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