Artigo de periódico
O trabalho doméstico e a Emenda constitucional 72: resgate, igualdade, perdão, responsabilidade
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O trabalho doméstico e a Emenda constitucional 72: resgate, igualdade, perdão, responsabilidade
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/96966Itens relacionados
Notas de conteúdo
A Emenda constitucional 72 -- O trabalho doméstico -- A jornada de trabalho: o banco de horas -- A regulamentação: FGTS, trabalho noturno -- A representação sindical -- Diaristas e empregadas domésticas -- Prescrição -- Consequências sociais -- Situação mundial -- Justiça para os trabalhadores domésticosIn
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Fonte
PASSOS, Edésio; PASSOS, André Franco de Oliveira. O trabalho doméstico e a Emenda constitucional 72: resgate, igualdade, perdão, responsabilidade. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 2, n. 17, p. 117-129, abr. 2013.Veja também
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Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
A concretização do direito humano ao trabalho decente para os empregados domésticos: enfoque na Convenção 189 da OIT e na Emenda constitucional 72/2013
Aborda o desenvolvimento da regulamentação do trabalho doméstico no Brasil, relacionando o seu conteúdo histórico com a Convenção n. 189 da OIT e a recente Emenda Constitucional n. 72/2013, que eliminou a discriminação legal que permeava a relação de trabalho doméstico. -
Trabalhadores domésticos "diaristas": reflexões sobre a proteção social a partir da análise das condições de trabalho 10 anos após a Emenda constitucional n. 72
[por] Tem como tema o trabalho doméstico remunerado, com ênfase na situação dos trabalhadores sem carteira assinada que atuam como diaristas, uma década após a promulgação da Emenda constitucional n. 72, de 2 de julho de 2013. Avalia as condições de trabalho dessa categoria à luz das mudanças na legislação trabalhista e ... -
A Emenda constitucional n. 72/2013 e o futuro do trabalho doméstico
[por] Aborda a Emenda Constitucional nº 72, promulgada a 02.04.2013, que alterou o parágrafo único do art. 7º da Constituição de 1988, ampliando os direitos do trabalhador doméstico. Analisa os efeitos das novas regras considerando os direitos que já existiam e os que foram estendidos a essa categoria, quer os de aplicação ... -
Da atual legislação regulamentadora do trabalho doméstico no Brasil: avanços e retrocessos
[por] O artigo é fruto da pesquisa sobre o trabalho doméstico no Brasil desde o período da escravidão até os dias atuais, tendo analisado mais detidamente as atuais normas regulamentadoras desta espécie laboral, quais sejam, a Emenda Constitucional 72/2013 e a Lei Complementar 150/2015, realizando um estudo crítico sobre ... -
Obscuridades da LC 150/2015
[por] Analisa a Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015, chamando a atenção para algumas de suas incoerências, distanciamento da realidade e lacunas significativas, que deverão mais uma vez onerar o Poder Judiciário, em busca de interpretações uniformes. Os temas são os mais variados, envolvendo férias, horas extras, ... -
Os empregados domésticos: panorama geral até a Lei complementar 150/2015
[por] Aborda a questão do trabalho doméstico, tratando da sua evolução histórico-legislativa e os seus direitos, anteriores e atuais, com a análise dos benefícios que conquistaram ao longo das décadas, até a entrada em vigor da LC 150/2015. Tem como objetivo o esclarecimento de pontos fundamentais do referido instituto, ...
