Artigo de periódico
O trabalho doméstico e a Emenda constitucional 72: resgate, igualdade, perdão, responsabilidade
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O trabalho doméstico e a Emenda constitucional 72: resgate, igualdade, perdão, responsabilidade
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/96966Itens relacionados
Notas de conteúdo
A Emenda constitucional 72 -- O trabalho doméstico -- A jornada de trabalho: o banco de horas -- A regulamentação: FGTS, trabalho noturno -- A representação sindical -- Diaristas e empregadas domésticas -- Prescrição -- Consequências sociais -- Situação mundial -- Justiça para os trabalhadores domésticosFaz referência a
Fonte
PASSOS, Edésio; PASSOS, André Franco de Oliveira. O trabalho doméstico e a Emenda constitucional 72: resgate, igualdade, perdão, responsabilidade. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 2, n. 17, p. 117-129, abr. 2013.Veja também
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Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná: vol. 2, n. 17 (abr. 2013)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | abr. 2013 -
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Lopes, Marcus Aurélio | jan. 2014Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Aplicabilidade da Convenção 189 da OIT: trabalhadores domésticos: no ordenamento jurídico brasileiro: em busca do direito humano ao trabalho digno
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Os domésticos e a previdência social: o sentido da reforma de 2013
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Emenda constitucional 72/2013: superação da desigualdade?
Oliveira, Nancy Mahra de Medeiros Nicolas | abr. 2013Analisa se a alteração legislativa promovida pela EC 72/2013 será suficiente para promover efetivos avanços nas relações de trabalho doméstico no Brasil, considerando-se os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana recepcionados pela Constituição Federal de 1988. -
A concretização do direito humano ao trabalho decente para os empregados domésticos: enfoque na Convenção 189 da OIT e na Emenda constitucional 72/2013
Bruginski, Márcia Kazenoh | abr. 2013Aborda o desenvolvimento da regulamentação do trabalho doméstico no Brasil, relacionando o seu conteúdo histórico com a Convenção n. 189 da OIT e a recente Emenda Constitucional n. 72/2013, que eliminou a discriminação legal que permeava a relação de trabalho doméstico. -
Obscuridades da LC 150/2015
Silva, Homero Batista Mateus da | jul. 2016[por] Analisa a Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015, chamando a atenção para algumas de suas incoerências, distanciamento da realidade e lacunas significativas, que deverão mais uma vez onerar o Poder Judiciário, em busca de interpretações uniformes. Os temas são os mais variados, envolvendo férias, horas extras, ... -
Os empregados domésticos: panorama geral até a Lei complementar 150/2015
Almeida Júnior, José Gerlondson Carneiro de; Oliveira, Sonia de | fev. 2017[por] Aborda a questão do trabalho doméstico, tratando da sua evolução histórico-legislativa e os seus direitos, anteriores e atuais, com a análise dos benefícios que conquistaram ao longo das décadas, até a entrada em vigor da LC 150/2015. Tem como objetivo o esclarecimento de pontos fundamentais do referido instituto, ...