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    Artigo de periódico

    Trabalhadores domésticos "diaristas": reflexões sobre a proteção social a partir da análise das condições de trabalho 10 anos após a Emenda constitucional n. 72

    Barros, Veronica Altef et al. | dez. 2024
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    Artigo de periódico

    Trabalhadores domésticos "diaristas": reflexões sobre a proteção social a partir da análise das condições de trabalho 10 anos após a Emenda constitucional n. 72

    Barros, Veronica Altef et al. | dez. 2024
    PDF (1Mb)

    [por] Tem como tema o trabalho doméstico remunerado, com ênfase na situação dos trabalhadores sem carteira assinada que atuam como diaristas, uma década após a promulgação da Emenda constitucional n. 72, de 2 de julho de 2013. Avalia as condições de trabalho dessa categoria à luz das mudanças na legislação trabalhista e destacar a importância de criar mecanismos para aprimorar e incentivar a formalização desses trabalhadores, utilizando análises qualitativas e quantitativas baseadas em dados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios - IBGE 2014 e 2023. Os resultados mostram que a maioria desses trabalhadores ainda está sem carteira assinada, com um aumento significativo desde 2014. Além disso, cerca de 94% desses trabalhadores informais não contribuem para a Previdência Social, o que agrava sua vulnerabilidade e limita suas perspectivas de aposentadoria.
     
    [eng] This article examines paid domestic work, focusing particularly on workers without formal contracts who work as day laborers, a decade after the enactment of Constitutional Amendment 72 on July 2, 2013. The objective is to assess the working conditions of this group in the context of changes in labor legislation and to emphasize the importance of developing mechanisms to improve and promote the formalization of these workers. The analysis is based on both qualitative and quantitative data from the Pnad - IBGE 2014 and 2023. The findings indicate that a large majority of these workers remain informal, with a significant increase in this trend since 2014. Additionally, approximately 94% of these informal workers do not contribute to Social Security, which exacerbates their vulnerability and limits their prospects for retirement.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/251058
    Autoria
    Barros, Veronica Altef
    Moura Junior, Álvaro Alves de
    Itens relacionados
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 72
    Notas de conteúdo
    Definição e classificação de trabalho doméstico -- Metodologia adotada na análise do mercado de trabalho doméstico no Brasil -- Condições gerais do trabalho doméstico remunerado no Brasil: Contribuição previdenciária dos trabalhadores domésticos remunerados
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região: vol. 57, n. 113 (jul./dez. 2024)
    Fonte
    BARROS, Veronica Altef; MOURA JUNIOR, Álvaro Alves de. Trabalhadores domésticos "diaristas": reflexões sobre a proteção social a partir da análise das condições de trabalho 10 anos após a Emenda constitucional n. 72 = Domestic work without an employment relationship: reflections on social protection based on an analysis of working conditions 10 years after constitutional amendment n. 72. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Belém, v. 57, n. 113, p. 139-158, jul./dez. 2024.
    Assunto
    Empregado doméstico, Brasil ; Empregado doméstico, legislação, Brasil ; Empregado doméstico diarista, direitos e deveres, Brasil ; Empregado doméstico diarista, proteção, Brasil ; Condições de trabalho, Brasil ; Relação de trabalho, Brasil
    RVBI
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