Artigo de periódico
O trabalho doméstico e a Emenda constitucional 72: resgate, igualdade, perdão, responsabilidade
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/96966Artículos relacionados
Notas de contenido
A Emenda constitucional 72 -- O trabalho doméstico -- A jornada de trabalho: o banco de horas -- A regulamentação: FGTS, trabalho noturno -- A representação sindical -- Diaristas e empregadas domésticas -- Prescrição -- Consequências sociais -- Situação mundial -- Justiça para os trabalhadores domésticosIn
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Referencia bibliográfica
PASSOS, Edésio; PASSOS, André Franco de Oliveira. O trabalho doméstico e a Emenda constitucional 72: resgate, igualdade, perdão, responsabilidade. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 2, n. 17, p. 117-129, abr. 2013.Ítems relacionados
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Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
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Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
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A figura da empregada doméstica intermitente: uma interpretação evolutiva
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Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 72
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Novidades sobre os direitos trabalhistas do empregado doméstico: Lei n. 11.324/2006
A Lei n. 11.324, de 19 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 20.7.06, alterou importantes dispositivos pertinentes à relação de emprego doméstico. A referida Lei teve origem na Medida Provisória n. 284/2006, a qual foi submetida ao Congresso Nacional (art. 62, caput, da CF/88), que, por sua vez, ... -
Emenda constitucional 72/2013: superação da desigualdade?
Analisa se a alteração legislativa promovida pela EC 72/2013 será suficiente para promover efetivos avanços nas relações de trabalho doméstico no Brasil, considerando-se os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana recepcionados pela Constituição Federal de 1988.
