Artigo de periódico
Dos direitos sociais implantados pela Emenda constitucional n. 72: o começo do fim do trabalho doméstico
Artigo de periódico
Dos direitos sociais implantados pela Emenda constitucional n. 72: o começo do fim do trabalho doméstico
[por] A constituição dos direitos fundamentais dá-se através de um processo dialético-histórico. Tal afirmação fica evidenciada de forma palmar quando se trata de direitos sociais, onde inúmeros direitos e garantias trabalhistas são frutos de movimentos sociais, greves, reinvindicações, do processo de organização dos trabalhadores em sindicatos. Não se ouvida dos diversos casos em que a vida fora dada em prol de um direito, hoje, dito como básico/fundamental. E nessa busca dos direitos sociais, contínua e irrenunciável, que fora publicada a Emenda Constitucional n. 72 em prol de equiparar o trabalho doméstico, marginalizado à categoria de um subtrabalho, tanto na esfera jurídica como cultural, aos mesmos direitos do empregado. Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, analisa as repercussões normativas e sociais que a emenda constitucional supra pode vir a repercutir na dinâmica laboral do trabalhador doméstico. [eng] The constitution of fundamental rights give through a dialectical process-history. This assertion is evidenced palmar so when it comes to social rights, where numerous labor rights and guarantees are fruits of social movements, strikes, CLAIMS, the process of organizing workers into unions. Not heard of many cases where life was given in favor of a right, today told how basic/fundamental. And this pursuit of social rights, continuous and unremitting, who had published a Constitutional Amendment 72 in favor of equalizing the housework, marginalized category of a sub-job, both on the legal and cultural rights to the same employee. Research on the screen, making use of a method of qualitative analysis, using the methods of hypothetical-deductive approach of descriptive and analytical, bottom line is to analyze the normative and social repercussions that the constitutional amendment above may come to pass labor dynamics in domestic worker.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/146632Itens relacionados
Notas de conteúdo
Do trabalhador doméstico segundo a disposição da Lei 5.859/1972 -- Dos direitos sociais fundamentais do trabalhador doméstico: o antes e o depois da EC 72/2013 -- Alguns problemas decorrentes da EC 72/2013: Da necessidade de controle de jornada de trabalho. O caso dos cuidadores de idosos e dos enfermeiros. A questão da fiscalização da jornada de trabalho. Instrução Normativa n. 110 MTE. O bem de família como garantia dos débitos trabalhistas dos empregados domésticos. O fim dos trabalhadores domésticos e a constituição de uma"massa de diaristas"In
Fonte
NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Dos direitos sociais implantados pela Emenda constitucional n. 72: o começo do fim do trabalho doméstico = The social rights implemented by Constitutional amendment n. 72: the beginning of the end of domestic work. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 5, n. 22, p. 51-67, jul./set. 2016.NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. O começo do fim do trabalho doméstico: possíveis repercussões da Emenda constitucional n. 72. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 80, n. 11, p. 1378-1385, nov. 2016.
Veja também
-
O (quase) fim do empregado doméstico: o paradoxo dos direitos sociais implantados pela EC 72/2013
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | jun. 2013[por] A constituição dos direitos fundamentais dá-se através de um processo dialético-histórico. Tal afirmação fica evidenciada de forma palmar quando se trata de direitos sociais, onde inúmeros direitos e garantias trabalhistas são frutos de movimentos sociais, greves, reinvindicações, do processo de organização dos ... -
O novo contrato de trabalho do empregado doméstico
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Cordeiro, Lucas Raggi Tatagiba | jan. 2015[por] Aborda as recentes conquistas do trabalhador doméstico na seara do Direito do Trabalhista e Previdenciário. Nesta oportunidade, serão abordados aspectos fundamentais como: o trabalho doméstico ao longo da história; requisitos da relação empregatícia doméstica; o trabalho decente; os direitos dos trabalhadores ... -
Da atual legislação regulamentadora do trabalho doméstico no Brasil: avanços e retrocessos
Dias, Tamaya Luna Publio; Santos, Edilton Meireles de Oliveira | out. 2021[por] O artigo é fruto da pesquisa sobre o trabalho doméstico no Brasil desde o período da escravidão até os dias atuais, tendo analisado mais detidamente as atuais normas regulamentadoras desta espécie laboral, quais sejam, a Emenda Constitucional 72/2013 e a Lei Complementar 150/2015, realizando um estudo crítico sobre ... -
As novas regras sobre a jornada de trabalho do empregado doméstico à luz da LC n. 150/2015 e a obrigatoriedade do controle de jornada: semelhanças e confrontos aos dispositivos celetistas
Fuzatti, Thabata Santos | mar. 2017[por] Discute sobre os novos direitos do empregado doméstico sob a égide da EC n. 72/2013 e LC n. 150/2015. O objeto principal da pesquisa direcionou-se na jornada de trabalho do empregado doméstico, bem como na obrigatoriedade do controle de jornada, independentemente, do número de empregados, contrariando as atuais ... -
Análise da dispensa discriminatória versus o direito de resistência da empregada doméstica
Agostinho, José Jackson Nunes; Gomes, Ana Virgínia Moreira | out. 2018[por] Analisa as possibilidades de caracterização da dispensa discriminatória da trabalhadora doméstica, em especial no que diz a respeito ao conflito entre o poder diretivo do empregador e o direito de resistência da empregada. Para tanto, foram analisados os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia como ... -
Aplicabilidade da Convenção 189 da OIT: trabalhadores domésticos: no ordenamento jurídico brasileiro: em busca do direito humano ao trabalho digno
Gamba, Juliane Caravieri Martins | dez. 2011[por] O Brasil possui uma legislação protetiva avançada na tutela dos direitos dos empregados em geral e também dos domésticos em comparação a outros países. Entretanto, os empregados domésticos ainda não possuem piso salarial profissional; limitação da jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais, bem como ... -
Os empregados domésticos: panorama geral até a Lei complementar 150/2015
Almeida Júnior, José Gerlondson Carneiro de; Oliveira, Sonia de | fev. 2017[por] Aborda a questão do trabalho doméstico, tratando da sua evolução histórico-legislativa e os seus direitos, anteriores e atuais, com a análise dos benefícios que conquistaram ao longo das décadas, até a entrada em vigor da LC 150/2015. Tem como objetivo o esclarecimento de pontos fundamentais do referido instituto, ... -
A Convenção 189 da OIT e sua ratificação pelo Brasil: principais disposições e compatibilidade com a lei brasileira
Gomes, Ana Virgínia Moreira; Tortell, Lisa | abr. 2015[por] Examina e discute a compatibilidade da legislação brasileira referente à regulação do trabalho com a Convenção n. 189 da OIT. Dois avanços históricos foram alcançados no movimento pela proteção legal ao trabalho doméstico. Em 2011, foi aprovada pela OIT a Convenção 189 sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras ... -
A Convenção 189 da OIT: necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno
Zapata, Sandor Ramiro Darn | set. 2011[por] Aborda a Convenção 189 da OIT, buscando demonstrar à necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno as regras previstas pela referida Convenção. O arcabouço teórico é composto por doutrinas sobre direito material do trabalho, direito internacional público e direito constitucional. Por fim, o trabalho ... -
A Emenda constitucional n. 72/2013 e o futuro do trabalho doméstico
Franco Filho, Georgenor de Sousa | abr. 2013[por] Aborda a Emenda Constitucional n. 72, promulgada a 2.4.2013, e que alterou o parágrafo único do art. 7º da Constituição de 1988, ampliando os direitos do trabalhador doméstico. Analisa os efeitos das novas regras considerando os direitos que já existiam e os que foram estendidos a essa categoria, quer os de aplicação ...