Artigo de periódico
Os empregados domésticos: panorama geral até a Lei complementar 150/2015
[por] Aborda a questão do trabalho doméstico, tratando da sua evolução histórico-legislativa e os seus direitos, anteriores e atuais, com a análise dos benefícios que conquistaram ao longo das décadas, até a entrada em vigor da LC 150/2015. Tem como objetivo o esclarecimento de pontos fundamentais do referido instituto, abordando-os clara e precisamente, de modo que dele se possa tomar consciência de sua significativa amplitude, bem como suas inovações ao longo do tempo. Para chegar a tal ponto, o trabalho está dividido em tópicos. Na primeira parte, será abordado de maneira ampla a respeito das questões basilares da questão dos domésticos. A segunda parte será voltada para a análise de situações da prática cotidiana que permeiam o tema, através da visão de dispositivos legais do Ordenamento Jurídico Pátrio, bem como para debater especificidades e temas centro de polêmicas que, a nosso ver, são deveras importantes no âmbito dos domésticos, pela análise e observação legal, jurisprudencial. Na terceira parte, reservou-se espaço para debater a respeito da Emenda Constitucional 72 e a Lei Complementar 150, os novos direitos trazidos e regulamentados, seus impactos e consequências no mundo trabalhista moderno. [eng] This scientific article will address the question of domestic work, dealing with its historical-legislative evolution and its rights, both past and present, with the analysis of the benefits they have gained over the decades until the entry into force of Complementary Law 150 / 2015. Its purpose is to clarify fundamental points of the said institute, addressing them clearly and precisely, so that it can become aware of its significant breadth as well as its innovations over time. To get to that point, the work is divided into topics. In the first part, it will be approached broadly on the basic issues of the domestic issue. The second part will be focused on the analysis of situations of daily practice that permeate the theme, through the vision of legal provisions of the Patriotic Legal Order, as well as to discuss specificities and themes center of controversies that, in our view, are very important in the scope. In the third part, the space was reserved to discuss Constitutional Amendment 72 and Complementary Law 150, the new rights brought and regulated, their impacts and consequences in the modern labor world.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/105389Related items
Table of contents
Evolução histórico-jurídica dos direitos dos empregados domésticos -- Elementos fático-jurídicos caracterizadores do empregado doméstico -- Diferença entre empregado doméstico e diarista -- Requisitos formais para admissão e dispensa do doméstico -- O trabalho do menor de idade como doméstico -- A Emenda constitucional 72/2013 e os domésticosIn
Citation
ALMEIDA JÚNIOR, José Gerlondson Carneiro de; OLIVEIRA, Sonia de. Os empregados domésticos: panorama geral até a Lei complementar 150/2015 = The domestic employees: from the beginning to the Complementary Law 150/2015. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 174, p. 41-57, fev. 2017.Related items
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