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Artigo de periódico

Trabalho decente doméstico: a nova Lei complementar 150/2015

dc.contributor.authorCalsing, Renata de Assis
dc.contributor.authorAlvarenga, Rúbia Zanotelli de
dc.date.accessioned2016-10-03T13:19:17Z
dc.date.available2016-10-03T13:19:17Z
dc.date.issued2016-07
dc.identifier.citationCALSING, Renata de Assis; ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. Trabalho decente doméstico: a nova Lei complementar 150/2015. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 52, p. 75-98, jul. 2016.pt_BR
dc.identifier.citationCALSING, Renata de Assis; ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. Trabalho decente doméstico: a nova Lei complementar 150/2015. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 33, n. 395, p. 17-46, nov. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/95436
dc.description.abstractExamina os novos direitos do empregado doméstico ante à regulamentação da EC n. 72/13, que se deu pela edição da Lei do Trabalho Doméstico – LC 150/2015. A referida Lei, cuja publicação no Diário Oficial ocorreu em 02 de junho de 2015, revogou a antiga Lei do Trabalho Doméstico – Lei n. 5.859/72 – e disciplinou vários aspectos trabalhistas e previdenciários concernentes à relação empregatícia doméstica.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDefinição de trabalho doméstico -- Trabalho decente doméstico -- O contrato de trabalho e a anotação da CTPS -- Duração do trabalho doméstico -- Contrato por prazo determinado -- Intervalos para descanso -- Férias e trabalho a tempo parcial -- Jornada noturna e adicional de viagem -- Aviso-prévio e FGTS -- Hipóteses de justa causa -- Seguro-desemprego -- Formas de pagamento e descontos no salário -- Benefícios previdenciários -- Fiscalização dos auditores fiscais do trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei dos empregados domésticos (2015)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 52 (jul. 2016)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 33, n. 395 (nov. 2016)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2015-06-01;150pt_BR
dc.subjectTrabalho doméstico, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectJornada de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectIntervalo para repouso, Brasilpt_BR
dc.subjectEncargo social, Brasilpt_BR
dc.subjectFérias, Brasilpt_BR
dc.subjectSeguro-desemprego, Brasilpt_BR
dc.subjectAviso-prévio, Brasilpt_BR
dc.titleTrabalho decente doméstico: a nova Lei complementar 150/2015pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1075759
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/95374pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163788pt_BR

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Nome:
2016_calsing_renata_trabalho_d ...
Tamanho:
885Kb
Formato:
PDF
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