Artigo de periódico
LC 150/2015: novo paradigma de proteção ao trabalhador doméstico
Artigo de periódico
LC 150/2015: novo paradigma de proteção ao trabalhador doméstico
[por] Analisa o novo paradigma de proteção ao trabalhador doméstico no âmbito do direito brasileiro com o advento da LC 150/2015. Parte-se de uma contextualização histórica do trabalho doméstico no Brasil, conceituando-o no contexto atual e abordando o atual cenário de proteção, especialmente: restrições à contratação, duração do trabalho, contratação a termo e direitos em geral. [eng] Article analyzing the new protection paradigm to domestic workers under Brazilian law with the enactment of Law 150/2015. It starts with a historical context of domestic work in Brazil, conceptualizing it in the current context and addressing the current security scenario, especially: restrictions on hiring, hours of work, fixed term contracts and rights in general.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/93796In
Citation
ARAUJO, André Eduardo Dorster. LC 150/2015: novo paradigma de proteção ao trabalhador doméstico = Law 150/2015: new protection of domestic workers paradigm. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 169, p. 139-165, maio/jun. 2016.See also
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A Convenção 189 da OIT: necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno
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[por] A fiscalização do trabalho doméstico constitui um desafio para a efetivação dos direitos das trabalhadoras domésticas, em especial, por ser esse um trabalho realizado no domicílio do empregador. Por um lado, o domicílio é asilo inviolável, ninguém podendo nele adentrar, salvo autorização de seu morador. Por outro, ... -
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[por] O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 8 da Agenda 2030 da ONU propõe a extensão do trabalho decente aos trabalhadores com emprego precário, com a inclusão trabalhista e previdenciária "sem deixar ninguém para trás". Embora a prostituição seja tão antiga quanto a humanidade e a existência daquela ... -
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