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    Artigo de periódico

    LC 150/2015: novo paradigma de proteção ao trabalhador doméstico

    Araujo, André Eduardo Dorster | jun. 2016
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    Artigo de periódico

    LC 150/2015: novo paradigma de proteção ao trabalhador doméstico

    Araujo, André Eduardo Dorster | jun. 2016
    PDF (171Kb)

    [por] Analisa o novo paradigma de proteção ao trabalhador doméstico no âmbito do direito brasileiro com o advento da LC 150/2015. Parte-se de uma contextualização histórica do trabalho doméstico no Brasil, conceituando-o no contexto atual e abordando o atual cenário de proteção, especialmente: restrições à contratação, duração do trabalho, contratação a termo e direitos em geral.
     
    [eng] Article analyzing the new protection paradigm to domestic workers under Brazilian law with the enactment of Law 150/2015. It starts with a historical context of domestic work in Brazil, conceptualizing it in the current context and addressing the current security scenario, especially: restrictions on hiring, hours of work, fixed term contracts and rights in general.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/93796
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 42, n. 169 (maio/jun. 2016)
    Citation
    ARAUJO, André Eduardo Dorster. LC 150/2015: novo paradigma de proteção ao trabalhador doméstico = Law 150/2015: new protection of domestic workers paradigm. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 169, p. 139-165, maio/jun. 2016.
    Subject
    Trabalho doméstico, Brasil ; Empregado doméstico, legislação, Brasil ; Seguridade social, Brasil ; Benefício previdenciário, Brasil ; Jornada de trabalho, Brasil ; Duração do trabalho, Brasil ; Trabalho noturno, Brasil ; Hora extra, Brasil ; Férias, Brasil ; Contrato de trabalho, Brasil
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