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    • 2. Atos normativos
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    Resolução

    Resolução n. 228, de 22 de junho de 2016

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 23 jun. 2016
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    PDF (733Kb)

    Situation
    Alterado
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1164

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    Resolução

    Resolução n. 228, de 22 de junho de 2016

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 23 jun. 2016
    PDF (733Kb)

    Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/89442
    Description
    Alterada pela Resolução n. 247, de 15 de maio de 2018

    Alterada pela Resolução n. 302, de 29 de novembro de 2019

    Alterada pela Resolução n. 392, de 26 de maio de 2021

    Inclui anexos
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    Provimento n. 62, de 14 de novembro de 2017
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 228, de 22 de junho de 2016. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 106, p. 2-4, 23 jun. 2016.
    Subject
    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) ; Comitê ; Composição ; Sistema ; Criação ; Competência ; Autoridade ; Apostilamento ; Assinatura ; Autenticidade ; Território nacional ; Documento público ; Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (1961) ; Poder judiciário ; Regulamentação
    apostila
    Situation
    Alterado
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1164

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      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 9 jul. 2021
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      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 dez. 2019
      Altera dispositivos da Resolução n. 228, de 22 de junho de 2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).
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      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 12 dez. 2016
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