Regulamenta a aplicação dos instrumentos de gestão documental e a destinação final de documentos arquivados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

[por] Analisa a violação da dignidade da pessoa humana em decorrência da submissão de crianças e adolescentes a atividades de exploração do trabalho infantil à luz da teoria da proteção integral. Para tanto, tem como objetivos específicos: demonstrar a proteção jurídica constitucional, infraconstitucional e internacional ...

[por] Analisa uma das mais recentes e inovadoras modalidades de regulamentação profissional no país, envolvendo uma das mais excêntricas e intrigantes profissões existentes no Brasil. Trata-se de norma administrativa sobre o controle e gerenciamento da fadiga humana dos aeronautas. Por meio de vasto estudo da legislação ...

[por] As cláusulas de paz e de influência são de conteúdo obrigatório da negociação coletiva e, segundo alguns doutrinadores, sequer precisam estar expressas no documento coletivo. Tal afirmação parte da premissa de que a convenção coletiva de trabalho tem como um dos papeis primordiais a criação e a manutenção de uma ...

Designa servidor do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região para integrar o Comitê Gestor do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (cgeDOC), instituído pelo Ato n. 173/CSJT.GP.SE, de 22 de outubro de 2009.