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Resolução

Resolução n. 228, de 22 de junho de 2016

dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.date.accessioned2016-06-24T12:11:10Z
dc.date.available2016-06-24T12:11:10Z
dc.date.created2016-06-22
dc.date.issued2016-06-23
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 228, de 22 de junho de 2016. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 106, p. 2-4, 23 jun. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/89442
dc.descriptionAlterada pela Resolução n. 247, de 15 de maio de 2018pt_BR
dc.descriptionAlterada pela Resolução n. 302, de 29 de novembro de 2019pt_BR
dc.descriptionAlterada pela Resolução n. 392, de 26 de maio de 2021pt_BR
dc.descriptionInclui anexospt_BR
dc.description.abstractRegulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/131530pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169690pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/186449pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationProvimento n. 62, de 14 de novembro de 2017pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/115574pt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)pt_BR
dc.subjectComitêpt_BR
dc.subjectComposiçãopt_BR
dc.subjectSistemapt_BR
dc.subjectCriaçãopt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectAutoridadept_BR
dc.subjectApostilamentopt_BR
dc.subjectAssinaturapt_BR
dc.subjectAutenticidadept_BR
dc.subjectTerritório nacionalpt_BR
dc.subjectDocumento públicopt_BR
dc.subjectConvenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (1961)pt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.titleResolução n. 228, de 22 de junho de 2016pt_BR
dc.type.atoResoluçãopt_BR
dc.identifier.number228
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.subject.freeapostilapt_BR
dc.identifier.yearandnumber201600228

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