Resolução n. 228, de 22 de junho de 2016

Resolução

dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.date.accessioned	2016-06-24T12:11:10Z
dc.date.available	2016-06-24T12:11:10Z
dc.date.created	2016-06-22
dc.date.issued	2016-06-23
dc.identifier.citation	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 228, de 22 de junho de 2016. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 106, p. 2-4, 23 jun. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/89442
dc.description.abstract	Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)	pt_BR
dc.subject	Comitê gestor	pt_BR
dc.subject	Composição	pt_BR
dc.subject	Sistema	pt_BR
dc.subject	Criação	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Autoridade	pt_BR
dc.subject	Apostilamento	pt_BR
dc.subject	Assinatura	pt_BR
dc.subject	Autenticidade	pt_BR
dc.subject	Território nacional	pt_BR
dc.subject	Documento público	pt_BR
dc.subject	Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (1961)	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.title	Resolução n. 228, de 22 de junho de 2016	pt_BR
dc.type.ato	Resolução	pt_BR
dc.identifier.number	228
dc.subject.free	apostila	pt_BR
dc.identifier.yearandnumber	201600228

Veja também