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Artigo de periódico

Comentários à legislação do motorista: análise do ordenamento jurídico Leis (12.619/2012 e 13.103/2015)

dc.contributor.authorJorge Neto, Francisco Ferreira
dc.contributor.authorCavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
dc.date.accessioned2016-06-23T12:45:12Z
dc.date.available2016-06-23T12:45:12Z
dc.date.issued2015-10
dc.identifier.citationJORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Comentários à legislação do motorista: análise do ordenamento jurídico Leis (12.619/2012 e 13.103/2015). Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 45, p. 256-276, out. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/89397
dc.description.abstractCom o advento da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, houve a regulamentação da profissão do motorista, com inúmeras inovações na seara do Direito do Trabalho, com alterações na própria CLT e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Posteriormente, a Lei 13.103/2015 alterou várias regras quanto ao trabalho do motorista profissional, em especial, no que tange à duração da jornada de trabalho, além de alterações no Código Nacional de Trânsito. O objetivo é a análise da desta regulamentação legal, procedendo a um enfoque comparativo das principais alterações introduzidas pela Lei 13.103 em relação à Lei 12.619, além das introduções por ela trazidas ao trabalho do motorista profissional.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDestinatários: Lei 12.619 x Lei 13.103 -- Direitos dos motoristas profissionais -- Deveres do motorista profissional -- Duração do trabalho: Aspectos gerais. Jornada regular de trabalho. Mensuração da jornada de trabalho. Intervalo intrajornada. Intervalo interjornada. Descanso semanal remunerado. Tempo de espera. Prorrogação da jornada normal. Compensação de horas de trabalho. Jornada noturna. Viagem de longa distância. Viagem de longa distância e o descanso semanal remunerado. Trabalho de motoristas em dupla. Motorista rodoviário de carga e a força maior. Veículo embarcado. Regime de trabalho 12x36. Salário por produção. Normas de medicina e segurança do trabalho -- Fracionamento do intervalo intrajornadapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 45 (out. 2015)pt_BR
dc.subjectJornada de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectDuração do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectMotorista, legislação, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectMotorista, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.subjectIntervalo para repouso, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 12.619, de 30 de abril de 2012pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015pt_BR
dc.titleComentários à legislação do motorista: análise do ordenamento jurídico Leis (12.619/2012 e 13.103/2015)pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1060062
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/85655pt_BR

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