Artigo de periódico
Considerações sobre a Lei n. 13.103/2015 e o exercício da atividade de motorista profissional
Artigo de periódico
Considerações sobre a Lei n. 13.103/2015 e o exercício da atividade de motorista profissional
Lança um primeiro olhar sobre a novel legislação regulamentadora da profissão do motorista e, sob o viés da praticidade, analisar direitos, deveres e circunstâncias que passaram a nortear essa atividade profissional.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/85297Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoTable of contents
Jornada de trabalho -- Intervalos intrajornada: possibilidade de redução e/ou fracionamento -- Intervalos entrejornadas: possibilidade de fracionamento -- Repouso semanal remunerado -- Remuneração do tempo de esperaIn
Citation
PINTO JUNIOR, Amaury Rodrigues. Considerações sobre a Lei n. 13.103/2015 e o exercício da atividade de motorista profissional. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 82, n. 1, p. 43-59, jan./mar. 2016.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Comentários à legislação do motorista: análise do ordenamento jurídico Leis (12.619/2012 e 13.103/2015)
Com o advento da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, houve a regulamentação da profissão do motorista, com inúmeras inovações na seara do Direito do Trabalho, com alterações na própria CLT e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Posteriormente, a Lei 13.103/2015 alterou várias regras quanto ao trabalho do motorista ... -
Comentários sobre a Lei n. 13.103: motorista profissional
Apresenta breves comentários sobre a Lei n. 13103, que trata do exercício da profissão de motorista, e foi sancionada pela Presidente da República em 2 de março de 2015 — traçando comparativo com a Lei n. 12619. O objetivo é lançar as primeiras luzes sobre a nova lei, que não só revoga em parte a anterior, como também ... -
As Leis 12.619/2012 e 13.103/2015 e flexibilização da jornada de trabalho do motorista em transporte rodoviário de passageiros e de cargas
Analisa os impactos trazidos pelas duas leis, publicadas com poucos anos de diferença, no sistema jurídico relativo ao motorista profissional, no que se refere às possibilidades de flexibilização da jornada do motorista em transporte rodoviário de passageiros e de cargas. O primeiro aspecto que se destaca são as fontes ... -
A pulverização do intervalo intrajornada dos rodoviários II: uma proposta interpretativa do novel instituto
[por] A previsão das normas sobre os intervalos intrajornada. Análise das inovações trazidas pelo § 5º do art. 71 da CLT acrescido pela Lei 12.619/2012. Análise das inovações da lei e identificação de pressupostos de validade de sua aplicação. A pulverização dos intervalos. A constitucionalidade do novel dispositivo ...
