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    Artigo de periódico

    A novel Lei dos motoristas profissionais (n. 13.103/2015) e as questões jurídicas decorrentes

    Belmonte, Alexandre Agra | mar. 2016
    Thumbnail

    PDF (436Kb)

    RVBI
    001064544
    Coleção
    • Artigos9452
    • Produção intelectual de Ministros782

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    A novel Lei dos motoristas profissionais (n. 13.103/2015) e as questões jurídicas decorrentes

    Belmonte, Alexandre Agra | mar. 2016
    PDF (436Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/85446
    Notas
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
    Notas de conteúdo
    Transporte rodoviário, motorista profissional e âmbito de aplicação da Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015 -- Direitos sociais específicos dos motoristas profissionais -- Deveres do motorista profissional empregado -- Jornada do motorista profissional -- Controle de jornada do motorista profissional -- Tempos de direção e de descanso intrajornada -- Intervalos entre jornadas -- Repousos semanais -- Hora noturna -- Exames toxicológicos e bafômetro -- Responsabilidade por prejuízos patrimoniais -- Comissionamento -- Direito intertemporal
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 82, n. 1 (jan./mar. 2016)
    Fonte
    BELMONTE, Alexandre Agra. A novel Lei dos motoristas profissionais (n. 13.103/2015) e as questões jurídicas decorrentes. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 82, n. 1, p. 19-42, jan./mar. 2016.
    Assunto
    Jornada de trabalho, Brasil ; Motorista, legislação, análise, Brasil ; Motorista, direitos e deveres, Brasil ; Duração do trabalho, Brasil ; Intervalo para repouso, Brasil ; Repouso semanal remunerado, Brasil ; Transporte rodoviário, Brasil ; Brasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015
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