Artigo de periódico
Representação e substituição processual por sindicato exegese do art. 8., inciso III, da Constituição Federal
RVBI
000471996Coleção
Artigo de periódico
Representação e substituição processual por sindicato exegese do art. 8., inciso III, da Constituição Federal
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/87747Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoFonte
AZEVEDO, Gelson de. Representação e substituição processual por sindicato exegese do art. 8., inciso III, da Constituição Federal. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 61, p. 36-41, 1992.Veja também
-
Efetividade da tutela jurisdicional trabalhista e substituição processual sindical: análise da recente evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
Pimenta, José Roberto Freire; Pimenta, Raquel Betty de Castro | dez. 2011[por] O instituto da substituição processual sindical, em que pese sua consagração pela Constituição de 1988, em seu art. 8º, inciso III, ainda não definiu completamente seu alcance no dia a dia da jurisprudência dos tribunais trabalhistas de nosso país, registrando significativos avanços e recuos, como se pode observar ... -
A tutela antecipada e sua aplicação no processo do trabalho
Monteiro, Laura Gomes | mar. 2009O processo civil brasileiro vem sofrendo nas últimas décadas, especialmente após a promulgação da Constituição de 1988, intensas alterações, as quais objetivam oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional mais célere, eficaz e efetiva, promovendo, assim, o que os doutrinadores chamam de um concreto e verdadeiro acesso ... -
A representação dos trabalhadores na empresa e suas imbricações no âmbito da luta coletiva
Araújo, Wanessa Mendes de | nov. 2017[por] A Lei n. 13.467, de 13/7/2017, que implementou a chamada "reforma trabalhista", introduziu no texto da Consolidação das Leis do Trabalho o "Título IV-A Da Representação dos empregados", que, em seus artigos 510-A e 510-D, regulamenta o art. 11 da Constituição Federal de 1988. O artigo aborda questões ligadas a essa ... -
Liberdade sindical e trabalho em plataformas digitais: repercussões da estrutura sindical na representação de trabalhadores de aplicativos
Stürmer, Gilberto; Lemonje, Julise | fev. 2022[por] Trata do tema da representação coletiva de trabalhadores de aplicativo, tendo em vista que a atuação sindical mostra-se enquanto importante ferramenta ao alcance de melhores condições de trabalho. Diante disso, objetiva-se investigar os impactos das restrições à plena liberdade sindical especialmente no contexto ... -
Direito coletivo e sindicalismo: conflitos gerados pela igualdade conferida ao trabalhador rural pela Constituição federal de 1988
Cunha, Piaza Merigue da | jan. 2017[por] O Direito Coletivo do Trabalho se caracteriza por buscar minimizar a diferença de poder entre os empregadores e os empregados, estes reunidos em sindicatos. A formação de tais entidades foi longa e difícil, por não interessar ao Estado e aos empregadores que os trabalhadores estivessem unidos na busca de seus ... -
Habeas data na justiça do trabalho
Fincato, Denise Pires; Krieger, Mauricio Antonacci | maio 2015[por] O habeas data é um instituto considerado novo no cenário jurídico brasileiro, pois foi inserido como ação constitucional a partir da Constituição Federal de 1988. Ainda assim, já foi objeto de muitos estudos ao longo dos anos. Como remédio constitucional apresenta suas características e peculiaridades próprias e, ... -
Perfil do processo trabalhista argentino
Cosin, Aline; Mariani, Regiane dos Santos; Penteado, Camila Fogagnoli; Silva, Maria Antonia da | jul. 2006No Brasil, embora cada Estado integrante da Federação desfrute de autonomia administrativa, orçamentária, bem como de alguma autonomia legislativa, certo é que, naquilo que se refere ao direito processual, a legislação é toda ela de natureza federal, uma vez que compete privativamente à União legislar sobre esse assunto ... -
O princípio da agregação como critério determinante da legitimidade sindical
Mathias, Mariana Larocca Santana Rodrigues | jun. 2014Aborda questão inovadora, trazida pelo Tribunal Superior do Trabalho em recente decisão de relatoria do Ministro Mauricio Godinho Delgado, acerca da aplicação do princípio da agregação como critério determinante da legitimidade sindical, em substituição ao princípio da especialidade adotado historicamente, visando maior ... -
A nova tutela provisória e sua aplicação no processo do trabalho
Leite, Carlos Henrique Bezerra | maio 2016É sabido que a Constituição Federal de 1988 assegura, em seu art. 5º, os direitos fundamentais do amplo acesso ao Judiciário, tanto nas lesões como nas ameaças a direito (inciso XXXV), e da duração razoável do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII). Tais normas inspiraram o ... -
Limites da autonomia negocial coletiva
Melo, Raimundo Simão de | out. 2023[por] Analisa os limites da autonomia negocial coletiva. Para tanto, serão feitas abordagens sobre conceito de negociação coletiva, seus princípios, conteúdo, flexibilização dos direitos trabalhistas, negociado sobre o legislado. Busca-se, assim, saber se os sujeitos da negociação coletiva podem tratar livremente de ...