Artigo de periódico
A representação dos trabalhadores na empresa e suas imbricações no âmbito da luta coletiva
Artigo de periódico
A representação dos trabalhadores na empresa e suas imbricações no âmbito da luta coletiva
[por] A Lei n. 13.467, de 13/7/2017, que implementou a chamada "reforma trabalhista", introduziu no texto da Consolidação das Leis do Trabalho o "Título IV-A Da Representação dos empregados", que, em seus artigos 510-A e 510-D, regulamenta o art. 11 da Constituição Federal de 1988. O artigo aborda questões ligadas a essa modalidade de manifestação e participação dos trabalhadores no âmbito empresarial e sua influência sobre o movimento sindical. Primeiramente, busca-se traçar o aspecto histórico-normativo de sua criação, assim como a sua conceituação. Sucessivamente, trata-se das peculiaridades da modalidade disciplinada na lei em espeque. Por fim, tratando-se de forma de manifestação dos empregados de uma determinada empresa perante o seu empregador para a tutela de direitos individuais e coletivos, interessa saber quais suas imbricações quanto à ação coletiva, a fim de verificar se concorre para o fortalecimento dos laços de solidariedade que tipicamente englobam a categoria de uma determinada base territorial ou se concorre, por outro lado, para o seu enfraquecimento, em especial em tempos como os atuais em que se anuncia a crise do movimento sindical. [eng] The Bill n. 13.467 de 13/7/2017, known as the "labor reform", introduced in the text of the Consolidation of Labor Laws "Title IV-A Representation of Employees", which, in Articles 510-A and 510-D, regulates art. 11 of the Federal Constitution of 1988. The article addresses issues related to this modality of manifestation and participation of workers in the business sphere and its influence on the Trade union movement. First, it seeks to trace the historical-normative aspect of its creation, as well as its conceptualization. In turn, we approach the peculiarities of the disciplined modality in the referred bill. Finally, considering the employees’ manifestation from one certain company against the employer in the name of individual and coletive rights, it is important to know the implications of this manifestation in order to verify whether it contributes to the strengthening the typical solidarity bonds that are made in a territorial base or, in the other side, it contributes to the weakening of those bonds, especially in times like these, when there is a crisis in the trade union movement.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/127070Itens relacionados
Notas de conteúdo
Do direito à organização no local de trabalho -- Da representação dos trabalhadores à luz da Lei n. 13.467 de 13/7/2017 -- Dos reflexos da regulamentação da representação dos trabalhadores sobre a ação coletivaFaz referência a
Fonte
ARAÚJO, Wanessa Mendes de. A representação dos trabalhadores na empresa e suas imbricações no âmbito da luta coletiva = The representation of the workers in the company and its imbrications on the collective struggle. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, n. especial, p. 153-167, nov. 2017.Estes itens também podem interessá-lo
-
Indução à ruptura da consciência de classe por meio da Lei 13.467/2017
Rodrigues, Bruno Alves | dez. 2017[por] A transcendência do indivíduo trabalhador para o coletivo de classe trabalhadora representa um suposto emancipatório, uma condição sine qua non para a efetividade de uma justiça social que seja efetivamente distributiva e regida pelos princípios da igualdade e liberdade. A história já demonstrou, mais de uma vez, ... -
Novas (e velhas) formas de representação coletiva: identificação e dificuldades entre o monismo e o pluralismo
Zavanella, Fabiano; Kaufmann, Marcus de Oliveira | abr. 2022[por] Propõe-se, a partir das premissas da Convenção 135 da OIT, a identificar, com origem nas estruturas do sindicalismo tradicional, o que, sob uma visão monista do fenômeno das representações coletivas de trabalhadores, seriam os organismos e instituições que serviriam ao propósito de uma representação, quer tenham ... -
O fim da contribuição sindical na reforma trabalhista: uma aproximação à Convenção 87 da OIT ou um sucateamento dos sindicatos?
Sepúlveda Sobrinho, Gabriela | jun. 2019[por] A Lei n. 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, modificou de maneira profunda o mundo do Direito do Trabalho, sendo a estrutura sindical um dos pontos que mais sofreram alterações. Ao mudar a redação dos arts. 545, 578, 579, 582 da Consolidação das Leis do Trabalho, a Reforma Trabalhista extinguiu ... -
A liberdade sindical no Brasil e o problema da aplicação do princípio da pluralidade sindical
Siqueira, Carolina Bastos de; Leite, Carlos Henrique Bezerra | jun. 2012[por] Trata do movimento sindical, com especial enfoque no caso brasileiro. Aborda o desenvolvimento da legislação brasileira sobre o sindicalismo, passando pelos diversos governos autoritários até a abertura democrática em 1988. Apesar de claramente democrática, a Constituição brasileira manteve a regra da unicidade ... -
Imparcialidade aparente nas negociações diretas entre empregador e empregado
Miranda, Débora Lopes | dez. 2017[por] A reforma trabalhista trouxe em seu arcabouço, sem uma análise criteriosa, 96 disposições na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo que a parte hipossuficiente, nesse caso, quedou-se visivelmente mais prejudicada, o que é antagônico aos princípios trabalhistas e constitucionais. Uma reforma era necessária; ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
Bentes, Dorinethe; Corrêa, Igo Zany Nunes | dez. 2021[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
A crise de representatividade das entidades sindicais e a possibilidade de deflagração de greve pela comissão de empresa como forma de efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
Santoro, Gabriel Henrique | jun. 2016[por] Não pretende abordar a celeuma acerca de classificações doutrinárias ou definições precisas a respeito da representação dos trabalhadores no local de trabalho e sua participação no dia a dia dos empregados. Pelo contrário, o ensaio ora proposto busca demonstrar que qualquer ente que represente de fato os trabalhadores ... -
Os trabalhadores e sua representação: harmonização das competências sindicais e da comissão de empregados
Cornélio, Raphael Lima Lemes; Carreira, Cristiane | dez. 2022[por] Analisa a importância da permissão legislativa de a representação dos trabalhadores se dar por meio de um duplo canal de comunicação, somente regulamentado em 2017 após a reforma trabalhista. Considera a importância da comissão de empregados como socorro à falta de representatividade sindical. E, por fim, apresenta ... -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
Souza, Fábio Augusto de | maio 2019[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
Organização e representação de trabalhadores no local de trabalho
Costa, Carlos Eduardo Dantas | jun. 2014A (possibilidade de) organização dos trabalhadores no local de trabalho, a partir do modelo proposto pela OIT — Organização Internacional do Trabalho pode ser entendida como um dos mais significativos expoentes da liberdade sindical e, assim, demonstrar o grau de maturidade e democracia atingido por determinado ordenamento ...