Artigo de periódico
Liberdade sindical e trabalho em plataformas digitais: repercussões da estrutura sindical na representação de trabalhadores de aplicativos
[por] Trata do tema da representação coletiva de trabalhadores de aplicativo, tendo em vista que a atuação sindical mostra-se enquanto importante ferramenta ao alcance de melhores condições de trabalho. Diante disso, objetiva-se investigar os impactos das restrições à plena liberdade sindical especialmente no contexto do trabalho digital plataformizado. Para tanto, desenvolvem-se noções acerca da liberdade de associação sindical e suas restrições no modelo sindical previsto no art. 8º da Constituição federal de 1988. Em seguida, tecem-se delimitações conceituais e apresentam-se as principais características do trabalho perante plataformas; e, por fim, examina-se a relevância da liberdade sindical em conformidade com a Convenção 87 da OIT ao fomento da representação coletiva formal no cenário em estudo. Utiliza-se, como método científico de abordagem, o hipotético-dedutivo. [eng] The article deals with the subject of collective representation of app workers, considering that union action is an important way for achieving better labor conditions. The aim is investigate the impacts of restrictions on full trade union freedom in the context of digital platform labor. To that end, considerations about the freedom of association and its restrictions in the union model provided for in article 8 of the Federal Constitution of 1988 are developed. After that, conceptual delineation and the main characteristics of the work on platforms are presented; finally, it investigates the relevance of freedom of association in accordance with ILO Convention 87 to the promotion of formal collective representation in the context under study. As a scientific method of approaching, the hypothetical-deductive method is used.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/198451Related items
Table of contents
A estrutura sindical e a demanda por liberdade: Noções introdutórias sobre liberdade e sua expressão nas associações laborais. A liberdade sindical à luz do modelo previsto na Constituição federal de 1988 -- O trabalho mediado por plataformas digitais e a liberdade de associação sindical: Noções introdutórias sobre o trabalho desempenhado mediante plataformas digitais. Representação coletiva no contexto do trabalho digital plataformizado e a necessidade de oxigenação do sistema sindicalIn
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STÜRMER, Gilberto; LEMONJE, Julise. Liberdade sindical e trabalho em plataformas digitais: repercussões da estrutura sindical na representação de trabalhadores de aplicativos = Freedom of association and platform labor: implications of union structure on the representation of app workers. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 221, p. 163-189, jan./fev. 2022.Related items
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