Artigo de periódico
A nova tutela provisória e sua aplicação no processo do trabalho
Artigo de periódico
A nova tutela provisória e sua aplicação no processo do trabalho
É sabido que a Constituição Federal de 1988 assegura, em seu art. 5º, os direitos fundamentais do amplo acesso ao Judiciário, tanto nas lesões como nas ameaças a direito (inciso XXXV), e da duração razoável do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII). Tais normas inspiraram o legislador a reconhecer, definitivamente, a necessidade de buscar novos meios que possam tornar o processo mais ágil e útil à sociedade, evitando, assim, a prestação jurisdicional intempestiva. Entre os diversos institutos processuais que têm por escopo a celeridade e a efetividade da função jurisdicional do Estado, destacase a chamada antecipação de tutela, cuja aplicação generalizada, na processualística civil brasileira, somente foi possível a partir das reformas introduzidas pela Lei n. 8.952, de 14 de dezembro de 1994, e pela Lei n. 10.444, de 7 de maio de 2002, que deram novas redações aos arts. 273 e 461 do CPC/73. O estudo analisa se o instituto da tutela provisória previsto no Novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor no mês de março de 2016, pode ser aplicado supletiva ou subsidiariamente no processo do trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/100259Table of contents
A tutela provisória e a extinção do processo cautelar -- Terminologia -- Requisitos -- Provimentos antecipatórios no processo do trabalho -- Tutela provisória de urgência -- Natureza jurídica da tutela provisória antecipada -- Ato judicial que concede a tutela provisória antecipada -- Procedimento da tutela provisória de urgência antecipada antecedente -- Procedimento da tutela provisória de urgência cautelar antecedente -- Tutela provisória da evidênciaIn
Citation
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. A nova tutela provisória e sua aplicação no processo do trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 33, n. 389, p. 21-30, maio 2016.LEITE, Carlos Henrique Bezerra. A nova tutela provisória e sua aplicação no processo do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 55, p. 16-24, out./nov. 2016.
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