• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    Habeas data na justiça do trabalho

    Fincato, Denise Pires et al. | maio 2015
    Thumbnail

    PDF (197Kb)

    SYS (RVBI)
    1037203
    Collections
    • Artigos8529

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    Habeas data na justiça do trabalho

    Fincato, Denise Pires et al. | maio 2015
    PDF (197Kb)

    [por] O habeas data é um instituto considerado novo no cenário jurídico brasileiro, pois foi inserido como ação constitucional a partir da Constituição Federal de 1988. Ainda assim, já foi objeto de muitos estudos ao longo dos anos. Como remédio constitucional apresenta suas características e peculiaridades próprias e, juntamente com outros incisos do art. 5º da CF, diz respeito ao direito de informação. A Lei 9.507/97 surgiu para disciplinar o rito processual do habeas data e, com isso, surgiu uma dúvida na doutrina: estaria o seu art. 8º ferindo o direito constitucional de acesso à justiça? Conclui-se no sentido de que tal receio não se confirma em sua totalidade, mas o instituto merece alguns ajustes. No foco específico, ainda, se discute a aplicabilidade do instituto no ramo laboral, o que acaba restando evidente com os casos práticos relacionados aos direitos de informação decorrentes da relação de trabalho.
     
    [eng] The habeas data is considered a new institute in the Brazilian juridical scene, because it was inserted as constitutional action from the Federal Constitution of 1988. Even so, it was already object of many studies through the years. As constitutional remedy presents its own characteristics and peculiarities and, jointly with other interpolated propositions of art. 5º of CF, says about the right of information. The Law 9.507/97 came to discipline the processual rite to habeas data and, with that, came a doubt in the doctrine: would art. 8 be afflicting the constitutional right to access to justice? It is concluded on the sense that said fear is not confirmed in its totality, but the institute deserves some adjusts. In the case, it is discussed in the doctrine and in the jurisprudence the applicability of the institute on the labor branch, what remains evident with the practical cases related to the information rights deriving from the labor relations.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190619
    Authors
    Fincato, Denise Pires
    Krieger, Mauricio Antonacci
    Table of contents
    Conceito, finalidade e aspectos processuais do habeas data -- Do acesso à justiça -- Do habeas data na justiça do trabalho
    In
    Justiça do trabalho: ano 32, n. 377 (maio 2015)
    Citation
    FINCATO, Denise Pires; KRIEGER, Mauricio Antonacci. Habeas data na justiça do trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 377, p. 38-53, maio 2015.
    Subject
    Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Direito à informação, Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil ; Legitimidade ativa, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Habeas data, Brasil
    SYS (RVBI)
    1037203
    Collections
    • Artigos8529

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O juiz, as partes e os procuradores: interfaces do NCPC no processo do trabalho 

      Pires, Rosemary de Oliveira | dez. 2015
      [por] A partir de dados extraídos do Relatório Justiça em números de 2015, elaborado pelo CNJ, apresenta o quadro do Poder Judiciário no momento da entrada em vigor do CPC de 2015, buscando extrair seu compromisso finalístico constitucional. Enfrenta a questão relativa ao início da vigência do CPC, apreciando as regras ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Big data, cruzamento de dados e proteção à vida privada 

      Pereira, Mariana Viale; Cachapuz, Maria Cláudia | fev. 2021
      [por] O Big Data representa uma enorme quantidade de dados e de informações alcançadas em uma velocidade recorde na história da humanidade. A questão que emerge, entretanto, é de que forma o uso desses dados, a partir de probabilidades e correlações, pode interferir no direito à privacidade e até mesmo na liberdade ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Teletrabalho: de Chappe a Nilles 

      Fincato, Denise; Cracco Neto, Heitor Barbieri | out. 2013
      [por] Busca as origens de uma atividade laboral caracterizada por elementos distintos daqueles conhecidos no mundo do trabalho. Fala-se do teletrabalho, modalidade laboral ainda não suficientemente tutelada pela legislação brasileira, tam pouco conhecida em sua integralidade e essência pela doutrina pátria e estrangeira. ...
    • Thumbnail
      Dissertação

      Identificação das necessidades de informação no Tribunal Superior do Trabalho sob a ótica da gestão da informação 

      Moreira, Cléria Elvina Costa | 2014
      [por] Trata da identificação das necessidades de informação sob a ótica da Gestão da Informação (GI). Mesmo presente em muitos processos de gerenciamento da informação, esta etapa não é abordada na perspectiva da aplicação do conhecimento dela resultante nas etapas subsequentes desses processos. Diante dessa ausência na ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A justiça do trabalho e a conciliação impossível 

      Filgueiras, Vitor Araújo | dez. 2014
      [por] Descreve o padrão de atuação hegemonicamente vigente nas últimas décadas na Justiça do Trabalho (JT), umas das três instituições de vigilância do direito do trabalho, e como tal forma de atuação se relaciona com o desrespeito às normas de proteção ao trabalho. Ou seja, discute-se o impacto do funcionamento da JT ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Reforma trabalhista e a inserção da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho: uma análise do novo artigo 507-A da CLT 

      Almeida, Sania Rochelly Soares de; Almeida, Saulo Nunes de Carvalho | set. 2019
      [por] Encontra justificativa no estudo da introdução do Instituto da Arbitragem como método de resolução de litígios individuais trabalhistas. Tal possibilidade se deu a partir da elaboração da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a qual inseriu o art. 507-A à CLT, dispondo em sua redação que poderá ser pactuada ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      From access to the courts to the right to an effective remedy: a European perspective of modern procedural challenges 

      Trocker, Nicolò | abr. 2021
      [por] Ilustra e discute alguns dos principais desenvolvimentos que os sistemas de justiça civil experimentaram, bem como os desafios que enfrentam hoje no contexto institucional e cultural da Europa, onde as legislaturas nacionais individuais não são mais os principais atores no campo. Na primeira parte, o enfoque recai ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O trabalho infantil e a pandemia de Covid-19: análise das repercussões da crise pandêmica nos contratos de aprendizagem 

      Duarte, Matheus Prestes Tavares; Cavalcanti, Camilla Martins; Sousa, Vanessa Lima de Marques Santiago | fev. 2022
      [por] Versa sobre os impactos da pandemia do SARS-CoV-2 no cenário brasileiro de trabalho infantil e exploração de crianças e adolescentes, especialmente, daqueles que possuem idade igual ou superior a quatorze anos, firmando seu escopo de análise sobre os contratos de aprendizagem. Nesse contexto, o artigo em comento ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Parcelamento do crédito trabalhista pelo executado: diálogo entre a efetiva tutela jurisdicional e a execução de forma menos gravosa 

      Silva, Wallace Dias | abr. 2017
      [por] Nota-se que a terceirização ilícita no setor público cresce cada vez mais no Brasil, principalmente nas empresas públicas e sociedade de economia mista. Ressalta-se que o ingresso no serviço público, de acordo com as normas constitucionais vigentes, dá-se, geralmente, por meio de concurso público, sendo permitida ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A cultura de compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no âmbito laboral 

      Reis, Beatriz de Felippe | dez. 2020
      [por] Aborda o compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no ambiente laboral. Baseado na doutrina e na legislação sobre a matéria, o objetivo foi demonstrar que os programas de compliance, também denominados de programas de governança em privacidade, funcionam como importante instrumento operacional e ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 49916 documents.