Habeas data na justiça do trabalho

Fincato, Denise Pires; Krieger, Mauricio Antonacci

Artigo de periódico

Fincato, Denise Pires et al. | maio 2015

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Artigo de periódico

Fincato, Denise Pires et al. | maio 2015

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[por] O habeas data é um instituto considerado novo no cenário jurídico brasileiro, pois foi inserido como ação constitucional a partir da Constituição Federal de 1988. Ainda assim, já foi objeto de muitos estudos ao longo dos anos. Como remédio constitucional apresenta suas características e peculiaridades próprias e, juntamente com outros incisos do art. 5º da CF, diz respeito ao direito de informação. A Lei 9.507/97 surgiu para disciplinar o rito processual do habeas data e, com isso, surgiu uma dúvida na doutrina: estaria o seu art. 8º ferindo o direito constitucional de acesso à justiça? Conclui-se no sentido de que tal receio não se confirma em sua totalidade, mas o instituto merece alguns ajustes. No foco específico, ainda, se discute a aplicabilidade do instituto no ramo laboral, o que acaba restando evidente com os casos práticos relacionados aos direitos de informação decorrentes da relação de trabalho.

[eng] The habeas data is considered a new institute in the Brazilian juridical scene, because it was inserted as constitutional action from the Federal Constitution of 1988. Even so, it was already object of many studies through the years. As constitutional remedy presents its own characteristics and peculiarities and, jointly with other interpolated propositions of art. 5º of CF, says about the right of information. The Law 9.507/97 came to discipline the processual rite to habeas data and, with that, came a doubt in the doctrine: would art. 8 be afflicting the constitutional right to access to justice? It is concluded on the sense that said fear is not confirmed in its totality, but the institute deserves some adjusts. In the case, it is discussed in the doctrine and in the jurisprudence the applicability of the institute on the labor branch, what remains evident with the practical cases related to the information rights deriving from the labor relations.

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190619

Authors

Fincato, Denise Pires

Krieger, Mauricio Antonacci

Conceito, finalidade e aspectos processuais do habeas data -- Do acesso à justiça -- Do habeas data na justiça do trabalho

In

Justiça do trabalho: ano 32, n. 377 (maio 2015)

Citation

FINCATO, Denise Pires; KRIEGER, Mauricio Antonacci. Habeas data na justiça do trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 377, p. 38-53, maio 2015.