Artigo de periódico
A novel Lei dos motoristas profissionais (n. 13.103/2015) e as questões jurídicas decorrentes
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A novel Lei dos motoristas profissionais (n. 13.103/2015) e as questões jurídicas decorrentes
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/85446Descripción
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoNotas de contenido
Transporte rodoviário, motorista profissional e âmbito de aplicação da Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015 -- Direitos sociais específicos dos motoristas profissionais -- Deveres do motorista profissional empregado -- Jornada do motorista profissional -- Controle de jornada do motorista profissional -- Tempos de direção e de descanso intrajornada -- Intervalos entre jornadas -- Repousos semanais -- Hora noturna -- Exames toxicológicos e bafômetro -- Responsabilidade por prejuízos patrimoniais -- Comissionamento -- Direito intertemporalIn
Referencia bibliográfica
BELMONTE, Alexandre Agra. A novel Lei dos motoristas profissionais (n. 13.103/2015) e as questões jurídicas decorrentes. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 82, n. 1, p. 19-42, jan./mar. 2016.Palabras clave
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