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Artigo de periódico

A responsabilidade do ente público nas licitações frente a Súmula 331 do TST

dc.contributor.authorBoufleur, Caroline de Pietro
dc.date.accessioned2016-02-01T14:38:13Z
dc.date.available2016-02-01T14:38:13Z
dc.date.issued2015-08
dc.identifier.citationBOUFLEUR, Caroline de Pietro. A responsabilidade do ente público nas licitações frente a Súmula 331 do TST. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 11, n. 183, p. 55-61, ago. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/77685
dc.description.abstractEstuda a responsabilidade da Administração Pública diante do inadimplemento das obrigações trabalhistas da contratada que presta serviços, observando o disposto na Lei de Licitações e a nova redação da Súmula 331 do TST. Aborda aspectos relevantes sobre o fenômeno da terceirização de mão de obra, mormente no que se refere às atividades do setor público, mediante processo licitatório e sua responsabilização. Será abordada a legislação aplicada, essencialmente a Lei de Licitações e a nova redação da Súmula 331 do TST, assim como a decisão do STF sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC n. 16.pt_BR
dc.description.tableofcontentsLimites da administração pública -- A responsabilidade do ente público no âmbito da jurisprudência do TRT da 4ª Região e do Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 11, n. 183 (ago. 2015)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;331pt_BR
dc.subjectAdministração pública, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectTerceirização, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectInadimplemento, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa de prestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade subsidiária, Brasilpt_BR
dc.titleA responsabilidade do ente público nas licitações frente a Súmula 331 do TSTpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1048690
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/77057pt_BR

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