Artigo de periódico
A responsabilidade do ente público nas licitações frente a Súmula 331 do TST
dc.contributor.author | Boufleur, Caroline de Pietro | |
dc.date.accessioned | 2016-02-01T14:38:13Z | |
dc.date.available | 2016-02-01T14:38:13Z | |
dc.date.issued | 2015-08 | |
dc.identifier.citation | BOUFLEUR, Caroline de Pietro. A responsabilidade do ente público nas licitações frente a Súmula 331 do TST. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 11, n. 183, p. 55-61, ago. 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/77685 | |
dc.description.abstract | Estuda a responsabilidade da Administração Pública diante do inadimplemento das obrigações trabalhistas da contratada que presta serviços, observando o disposto na Lei de Licitações e a nova redação da Súmula 331 do TST. Aborda aspectos relevantes sobre o fenômeno da terceirização de mão de obra, mormente no que se refere às atividades do setor público, mediante processo licitatório e sua responsabilização. Será abordada a legislação aplicada, essencialmente a Lei de Licitações e a nova redação da Súmula 331 do TST, assim como a decisão do STF sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC n. 16. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Limites da administração pública -- A responsabilidade do ente público no âmbito da jurisprudência do TRT da 4ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331 | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 11, n. 183 (ago. 2015) | pt_BR |
dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;331 | pt_BR |
dc.subject | Administração pública, responsabilidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Terceirização, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331 | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Inadimplemento, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Empresa de prestação de serviços, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade subsidiária, Brasil | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade do ente público nas licitações frente a Súmula 331 do TST | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 1048690 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/77057 | pt_BR |
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