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Artigo de periódico

As garantias dos direitos sociais e laborais e as dimensões de sua efetividade: direito ao trabalho e a não discriminação: medidas judiciais e pretensões cabíveis

dc.contributor.authorSivolella, Roberta Ferme
dc.contributor.authorCalvet, Otavio Amaral
dc.contributor.authorLopes, Glaucia Gomes Vergara
dc.contributor.authorMenezes, Cláudio Armando Couce de
dc.date.accessioned2015-12-10T15:44:41Z
dc.date.available2015-12-10T15:44:41Z
dc.date.issued2009-12
dc.identifier.citationSIVOLELLA, Roberta Ferme; CALVET, Otavio Amaral; LOPES, Glaucia Gomes Vergara; MENEZES, Cláudio Armando Couce de. As garantias dos direitos sociais e laborais e as dimensões de sua efetividade: direito ao trabalho e a não discriminação: medidas judiciais e pretensões cabíveis. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 50, n. 80, p. 73-94, jul./dez. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/74489
dc.descriptionEstudo comparado sobre o tratamento dado à igualdade na Constituição dos seguintes países: Alemanha, Argentina, Espanha, México, Paraguai e Portugalpt_BR
dc.description.tableofcontentsDireitos sociais como direitos garantidos e exigíveis -- Direito ao trabalho e não discriminação: Evolução do princípio da igualdade. A proteção legal à não discriminação. O princípio da igualdade em algumas normas constitucionais. A discriminação positiva. Direito ao trabalho -- Reparação integral do ato discriminatório na admissão: Direito à integraçãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 50, n. 80 (jul./dez. 2009)pt_BR
dc.subjectReparação do dano, Brasilpt_BR
dc.subjectDano moral, Brasilpt_BR
dc.subjectIsonomia constitucional, direito comparadopt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, Brasilpt_BR
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, contratação, Brasilpt_BR
dc.subjectDiscriminação no emprego, Brasilpt_BR
dc.titleAs garantias dos direitos sociais e laborais e as dimensões de sua efetividade: direito ao trabalho e a não discriminação: medidas judiciais e pretensões cabíveispt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys870343
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/72693pt_BR

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