Artigo de periódico
A proteção internacional do direito do trabalho das mulheres: análise dos instrumentos interamericanos de proteção
Em que pese os avanços significativos na proteção do direito do trabalho das mulheres, as discriminações contra o gênero ainda permeiam o cenário trabalhista, exigindo do Estado e da sociedade uma atuação conjunta em prol da igualdade e da não discriminação, atentando-se aos tratados e compromissos assumidos no âmbito internacional. À vista disso, torna-se relevante o conhecimento sobre os instrumentos internacionais de proteção, ratificados pelo Brasil, que asseguram a proteção do direito social ao trabalho das mulheres e adotam uma perspectiva de gênero para promover uma transformação social. Assim, busca-se responder: quais os posicionamentos dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil quanto à proteção dos direitos trabalhistas das mulheres? Para tanto, será utilizado o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Serão objetos de análise: a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a atuação da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Protocolo de San Salvador (adicional à Convenção Americana em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais), a Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher) e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Constata-se proteção gradativa dos direitos sociais nos instrumentos de proteção internacional ratificados pelo Brasil, agindo sob uma perspectiva de gênero para interpretar normas e analisar casos concretos, com o fim de combater a discriminação das mulheres no ambiente laboral, bem como de promover a eficácia plena do direito à igualdade e não discriminação.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/210159Table of contents
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a cooperação dos seus órgãos de proteção -- Protocolo de San Salvador como um documento adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais -- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher e a Convenção de Belém do Pará (Convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher)In
Citation
REIS, Suzéte da Silva; OLIVEIRA, Victória Scherer de. A proteção internacional do direito do trabalho das mulheres: análise dos instrumentos interamericanos de proteção. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 25, n. 34, p. 299-317, 2022.Subject
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