Artigo de periódico
A proteção internacional do direito do trabalho das mulheres: análise dos instrumentos interamericanos de proteção
Artigo de periódico
A proteção internacional do direito do trabalho das mulheres: análise dos instrumentos interamericanos de proteção
Em que pese os avanços significativos na proteção do direito do trabalho das mulheres, as discriminações contra o gênero ainda permeiam o cenário trabalhista, exigindo do Estado e da sociedade uma atuação conjunta em prol da igualdade e da não discriminação, atentando-se aos tratados e compromissos assumidos no âmbito internacional. À vista disso, torna-se relevante o conhecimento sobre os instrumentos internacionais de proteção, ratificados pelo Brasil, que asseguram a proteção do direito social ao trabalho das mulheres e adotam uma perspectiva de gênero para promover uma transformação social. Assim, busca-se responder: quais os posicionamentos dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil quanto à proteção dos direitos trabalhistas das mulheres? Para tanto, será utilizado o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Serão objetos de análise: a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a atuação da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Protocolo de San Salvador (adicional à Convenção Americana em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais), a Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher) e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Constata-se proteção gradativa dos direitos sociais nos instrumentos de proteção internacional ratificados pelo Brasil, agindo sob uma perspectiva de gênero para interpretar normas e analisar casos concretos, com o fim de combater a discriminação das mulheres no ambiente laboral, bem como de promover a eficácia plena do direito à igualdade e não discriminação.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/210159Table of contents
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a cooperação dos seus órgãos de proteção -- Protocolo de San Salvador como um documento adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais -- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher e a Convenção de Belém do Pará (Convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher)Citation
REIS, Suzéte da Silva; OLIVEIRA, Victória Scherer de. A proteção internacional do direito do trabalho das mulheres: análise dos instrumentos interamericanos de proteção. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 25, n. 34, p. 299-317, 2022.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Os direitos trabalhistas das mulheres na perspectiva dos instrumentos internacionais de proteção sobre a igualdade de gênero em prol do trabalho digno
Ortiz, Ruan Artemio Marques | abr. 2015[por] Apresenta dois instrumentos internacionais de proteção dos direitos da mulher: a convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e a convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, ambas ratificados pelo Brasil. Sob essa perspectiva, realiza-se ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2008Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
O compromisso assumido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) de assegurar a progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2020[por] Analisa o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, destacando a importância e o papel que foi atribuído à Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), como o principal tratado internacional desse sistema regional, em assegurar a proteção a todas as categorias de Direitos Humanos, sejam eles civis ... -
A falta que faz: Convenção n. 156, OIT, conciliação dos tempos e corresponsabilidade
Ferrito, Bárbara | ago. 2019Há cem anos a existência de um organismo internacional procura frear o ímpeto capitalista e civilizar as relações de trabalho, por meio de regulações que humanizam a relação de trabalho e tornam a exploração do trabalhador possível. A ambivalência do direito do trabalho deixa claro, portanto, suas finalidades últimas: ... -
Magistratura e equidade: estudos sobre gênero e raça no poder judiciário
Pimenta, Clara Mota; Veloso, Roberto Carvalho; Suxberger, Rejane Zenir Jungbluth Teixeira | 2018 -
O trabalho infantil sob a ótica constitucional e aplicabilidade da Convenção n. 138 da OIT na Justiça do Trabalho
Dias, Sandra Mara de Oliveira | jun. 2014Ao analisar a evolução histórica do trabalho infantil no mundo, constata-se que este sempre fez parte da história da humanidade em todas as civilizações, desde os tempos bíblicos. Há relatos, no Antigo Testamento, de que Davi tocava harpa para acalmar o Rei Saul e pastoreava as ovelhas de seu pai para ajudar sua família. ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
O direito humano e fundamental à liberdade sindical no Brasil e a violação reiterada aos tratados de direitos humanos pelo Brasil
Vaz, Andréa Arruda; Godoi, Maritsa Evelyn | maio 2019[por] Aborda a prática da atividade sindical sob o viés da pluralidade sindical, que vai de encontro ao que preceitua a Constituição de 1988, qual seja, a unicidade sindical. Entretanto, em consonância com Tratados Internacionais de Direitos humanos, eis que estes asseguram a todos os trabalhadores o direito ao exercício ... -
Os direitos sociais no âmbito do sistema internacional de normas de proteção dos direitos humanos e seu impacto no direito brasileiro: problemas e perspectivas
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | dez. 2011Trata da importância da abordagem holística ou integral dos direitos humanos, no sentido de se ressaltar a evolução do reconhecimento dos direitos econômicos, sociais e culturais, mais precisamente de seu núcleo fundamental, que abrange os direitos ao trabalho, à instrução e à saúde, pela ordem internacional com repercussão ... -
A mulher e o direito do trabalho: evolução histórica da tutela legal ao trabalho do sexo feminino
Barbugiani, Catia Helena Yamaguti; Barbugiani, Luiz Henrique Sormani | set. 2014Desde os primórdios da humanidade, verifica-se que a distinção de gênero dos indivíduos direcionou sua atuação social e sua ocupação profissional, tendo a mulher se encarregado das funções domésticas, zelando pelo bem-estar de sua família ou, no ambiente rural, do cultivo de alimentos, no exercício da agricultura, enquanto ...