Artigo de periódico
Discriminação indireta e o estudo da teoria do impacto desproporcional nas relações de trabalho
[por] Examina a presença da discriminação nas relações de trabalho em sua forma mais obscura e, por isso, de difícil constatação e enfrentamento: a forma indireta, que mantém escondido ou inconsciente o propósito discriminatório. Para a melhor compreensão dessa realidade, pretende-se analisar a teoria do impacto desproporcional, cujo estudo foi incorporado pela doutrina norte-americana (disparate impact doctrine), em que medidas aparentemente neutras conduzem a práticas discriminatórias, intencionais ou não, em relação a determinados indivíduos ou grupos. Necessário ao estudo é a breve análise dos conceitos de igualdade e discriminação, em suas dimensões sociológica e jurídica, assim como fenômenos como estigma, estereótipo e preconceito, os quais contribuem à análise. Será verificado o amplo espaço que o princípio da igualdade e da vedação à discriminação, com especial destaque ao âmbito das relações laborais, ocupa nos instrumentos normativos nacionais e internacionais, os quais definem conceitos, repudiam e reprimem práticas e, em certas situações, preveem e impõem ao Estado e aos empregadores modelos de ações afirmativas. [eng] The study searches to examine the presence of discrimination in the labour relationships at the most obscure way and, because of this, it is difficult to realize and face it, the indirect way, that keeps hidden or unsconscious the discriminatory purpose. To understand this reality still better, we intend to analize the theory of disparate impact, whose study was incorporated by the north-american doctrine (disparate impact doctrine), which apparently neutral measures take to discriminatory practices, intentional or not, related to determinated individuals or groups. Necessary to the study is the brief analysis of the concept connected to equality and discrimination, in its sociological and juridical dimensions, also like phenomenons such as stigma, stereotype and prejudice, which all of them contribute to the analysis. It will be verified the wide space that the principle of equality and the prohibition of discrimination, especially in the labour relationships, takes in the national and international Treats and Agreements, which define concepts, repudiate and repress practices and, at some situations, predict and impose models of affirmative actions to the State and to the employers.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/197613Table of contents
Igualdade: igualdade e diferenças. Igualdade e vedação à discriminação -- Discriminação: um fato social e jurídico. Estigma, estereótipo e preconceito: conceitos gerais. Discriminação: conceito jurídico e previsão nos diplomas normativos. Discriminação invisível e inconsciente, direta e indireta -- Discriminação nas relações de trabalho: Qualificação ocupacional de boa-fé -- Teoria do impacto desproporcional e discriminação indireta: Definição e precedente judicial. Impacto desproporcional nas decisões judiciais brasileirasIn
Citation
ZANDONAI, Camila Dozza. Discriminação indireta e o estudo da teoria do impacto desproporcional nas relações de trabalho = Indirect discrimination and the study of theory of the disparate impact in the labour relationships. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. 91-117, jul./dez. 2019.Related items
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