Artigo de periódico
As garantias dos direitos sociais e laborais e as dimensões de sua efetividade: direito ao trabalho e a não discriminação: medidas judiciais e pretensões cabíveis
Artigo de periódico
As garantias dos direitos sociais e laborais e as dimensões de sua efetividade: direito ao trabalho e a não discriminação: medidas judiciais e pretensões cabíveis
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/74489Description
Estudo comparado sobre o tratamento dado à igualdade na Constituição dos seguintes países: Alemanha, Argentina, Espanha, México, Paraguai e PortugalNotes de contenu
Direitos sociais como direitos garantidos e exigíveis -- Direito ao trabalho e não discriminação: Evolução do princípio da igualdade. A proteção legal à não discriminação. O princípio da igualdade em algumas normas constitucionais. A discriminação positiva. Direito ao trabalho -- Reparação integral do ato discriminatório na admissão: Direito à integraçãoIn
Source
SIVOLELLA, Roberta Ferme; CALVET, Otavio Amaral; LOPES, Glaucia Gomes Vergara; MENEZES, Cláudio Armando Couce de. As garantias dos direitos sociais e laborais e as dimensões de sua efetividade: direito ao trabalho e a não discriminação: medidas judiciais e pretensões cabíveis. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 50, n. 80, p. 73-94, jul./dez. 2009.Sujet
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