Artigo de periódico
A mulher no mercado de trabalho: o eficiente combate da discriminação com discriminação
[por] Ao contrário do direito comum, o direito do trabalho tem como referencial o princípio da proteção, que se revela com a tutela do elo mais fraco no contrato, o trabalhador, com a criação de tratamento desigual entre os contratantes. Mas quando é preciso igualar trabalhadores, com relação ao mercado de trabalho, notadamente mulheres e homens, cumpre questionar se o legislador tem conseguido sucesso. As medidas legais adequadas passam por tratamentos iguais ou desiguais, com vistas a nivelar mulheres e homens? O texto analisa a questão com o uso de conceitos da análise econômica do direito, concluindo que é necessária a adoção de uma política de discriminação positiva, cumprindo o estabelecimento de compensações às mulheres por conta de seu relevante papel social. [eng] Contrary to common law, labor law has as its reference the principle of protection, which is revealed by the protection of the weakest link in the contract, the worker, with the creation of unequal treatment among contractors. However, when it comes to matching workers with respect to the labor market, notably women and men, one has to question whether the legislature has been successful. Do appropriate legal measures undergo equal or unequal treatment to level women and men? The text analyzes the issue using concepts from the economic analysis of the law, concluding that it is necessary to adopt a policy of positive discrimination, fulfilling the establishment of compensations for women because of their relevant social role.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/181996Table of contents
Mulheres no mercado de trabalho -- Discriminação: O coeficiente de discriminação. Discriminação estatística. Capital humano. Uma explicação não discriminatória -- Custos de transação e de oportunidade: Contratos implícitos -- Economia comportamental: O homem racional da economia. Efeito dotação. Atalhos heurísticos -- Discriminação positiva: Critérios de eficiência versus critérios de justiça. A busca de igualdade através de tratamentos desiguaisIn
Citation
OLIVEIRA, Marcelo Gonçalves de. A mulher no mercado de trabalho: o eficiente combate da discriminação com discriminação = The woman in the labor market: the eficiente (sic) combat of discrimination with discrimination. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 15, n. 218, p. 115-132, abr./jun. 2019.Related items
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