Despacho
Despacho de 21 de janeiro de 1999
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2015-03-03T16:38:16Z | |
| dc.date.available | 2015-03-03T16:38:16Z | |
| dc.date.created | 1999-01-21 | |
| dc.date.issued | 1999-01-22 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 21 de janeiro de 1999. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3, p. 4, 22 jan. 1999. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/57833 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre a isenção da contribuição previdenciária para o Plano de Seguridade Social do Servidor dos magistrados. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.subject | Magistrado | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição previdenciária | pt_BR |
| dc.subject | Seguridade social | pt_BR |
| dc.subject | Isenção | pt_BR |
| dc.title | Despacho de 21 de janeiro de 1999 | pt_BR |
| dc.relation.references | Processo TST-911/99-1 | pt_BR |
| dc.relation.references | Representação n. 1/SEPES/1999 | pt_BR |
| dc.type.ato | Despacho | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 1999 |
Coleção
Veja também
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Ato n. 19, de 22 de janeiro de 1999
Dispõe sobre a concessão da isenção da contribuição previdenciária para o Plano de Seguridade Social de servidores e magistrados. -
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