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    Provimento

    Provimento n. 11, de 25 de novembro de 1980

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º dez. 1980
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    PDF (146Kb)

    Situación
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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    Provimento

    Provimento n. 11, de 25 de novembro de 1980

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º dez. 1980
    PDF (146Kb)

    Recomenda aos Exmos. Juízes Regionais que aceitem a permanência do representante do Ministério Público nas sessões do Tribunal, ainda que a mesma se tenha transformado em Conselho.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5662
    Descripción
    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
    Referencia bibliográfica
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 11, de 25 de novembro de 1980. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 10160, 1º dez. 1980.
    Palabras clave
    Juiz do trabalho ; Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT) ; Conselho ; Sessão ; Representante ; Permanência ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
    Situación
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 11 mar. 1980
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