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    Provimento

    Provimento n. 5, de 7 de agosto de 2002

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 9 ago. 2002
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    PDF (145Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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    Provimento

    Provimento n. 5, de 7 de agosto de 2002

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 9 ago. 2002
    PDF (145Kb)

    Recomenda a distribuição de todos os processos remanescentes que devam ser julgados pelos órgãos fracionários do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, bem como a convocação de tantos juízes titulares de vara quantos sejam necessários para a agilização do julgamento dos feitos em atraso.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/23676
    Notas
    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019
    Fonte
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 5, de 7 de agosto de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 489, 9 ago. 2002.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) (TRT) ; Recomendação ; Convocação ; Juiz do trabalho ; Distribuição ; Processo judicial
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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      Provimento

      Provimento n. 5, de 6 de março de 1980 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 11 mar. 1980
      Recomenda aos Exmos. Srs. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que, nos dissídios coletivos em que se pleiteiam vantagens que por lei devam ser normatizadas por órgãos administrativos, o Juiz instrutor ou o relator solicite o pronunciamento do órgão respectivo sobre a cláusula reivindicada.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2000
      Trata da convocação, em caráter excepcional, de Juízes Titulares de Varas do Trabalho para atuarem temporariamente nos Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Resolução Administrativa n. 1302, de 1º de julho de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 2008
      Revoga a Resolução Administrativa n. 757, de 12 de dezembro de 2000, que trata da convocação, em caráter excepcional, de Juízes Titulares de Varas do Trabalho para atuarem temporariamente nos Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 303/CSJT.GP.SG, de 5 de dezembro de 2018 

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      Suspende a eficácia da Recomendação n. 17/CSJT, de 23 de maio de 2014, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de critérios administrativos para o cumprimento da obrigação de fazer decorrente da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RMS 25.841/DF, que reconheceu aos juízes ...
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