Provimento
Provimento n. 11, de 25 de novembro de 1980
| dc.contributor.author | Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | |
| dc.date.accessioned | 2010-02-22T19:39:46Z | |
| dc.date.available | 2010-02-22T19:39:46Z | |
| dc.date.created | 1980-11-25 | |
| dc.date.issued | 1980-12-01 | |
| dc.identifier.citation | CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 11, de 25 de novembro de 1980. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 10160, 1º dez. 1980. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/5662 | |
| dc.description | Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Recomenda aos Exmos. Juízes Regionais que aceitem a permanência do representante do Ministério Público nas sessões do Tribunal, ainda que a mesma se tenha transformado em Conselho. | pt_BR |
| dc.description.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/3194 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Juiz do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT) | pt_BR |
| dc.subject | Conselho | pt_BR |
| dc.subject | Sessão | pt_BR |
| dc.subject | Representante | pt_BR |
| dc.subject | Permanência | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) | pt_BR |
| dc.title | Provimento n. 11, de 25 de novembro de 1980 | pt_BR |
| dc.type.ato | Provimento | pt_BR |
| dc.identifier.number | 11 | |
| dc.description.status | Revogado | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 198000011 |
Coleção
Veja também
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Resolução n. 7, de 27 de outubro de 2005
Estabelece o procedimento a ser adotado pelos Juízes do Trabalho, a fim de possibilitar o assento do Representante do Ministério Público do Trabalho, no mesmo plano e à direita do Magistrado. -
Provimento n. 5, de 7 de agosto de 2002
Recomenda a distribuição de todos os processos remanescentes que devam ser julgados pelos órgãos fracionários do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, bem como a convocação de tantos juízes titulares de vara quantos sejam necessários para a agilização do julgamento dos feitos em atraso. -
Recomendação n. 6, de 31 de outubro de 2008
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que incentivem o uso da toga pelos Juízes de primeiro grau nas salas de audiências. -
Recomendação n. 5, de 3 de julho de 2008
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que agilizem e uniformizem a instrução dos processos de provimento e vacância dos Juízes de 2ª Instância. -
Provimento n. 5, de 6 de março de 1980
Recomenda aos Exmos. Srs. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que, nos dissídios coletivos em que se pleiteiam vantagens que por lei devam ser normatizadas por órgãos administrativos, o Juiz instrutor ou o relator solicite o pronunciamento do órgão respectivo sobre a cláusula reivindicada. -
Provimento n. 2, de 29 de novembro de 1972
Recomenda aos Exmos. Srs. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais que, na audiência de conciliação, procedam a todas as diligências necessárias. -
Provimento n. 9, de 23 de setembro de 1980
Recomenda aos Exmos. Juízes Presidentes dos Egrégios Tribunais Regionais que façam constar dos acórdãos proferidos em processos de dissídios coletivos o montante das custas, a ser pago pela parte vencida, além do valor da causa. -
Recomendação n. 2/CGJT, de 9 de junho de 2010
Recomenda aos Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que diligenciem para que os juízes de primeiro grau que possuem autorização, por motivos relevantes, para residirem fora do local de jurisdição estejam à disposição das partes e advogados ou realizando audiências por, pelo menos, três dias úteis na semana. ... -
Recomendação n. 1/CGJT, de 16 de fevereiro de 2011
Recomenda às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem os Juízes de Execução a adotarem estrutura mínima e sequencial de atos de execução, antes do arquivamento dos autos. -
Ato n. 101/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 11 de novembro de 2024
Torna sem efeito o Ato n. 303/CSJT.GP.SG, de 5 de dezembro de 2018, que suspende a eficácia da Recomendação n. 17/CSJT, de 23 de maio de 2014, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de critérios administrativos para o cumprimento da obrigação de fazer decorrente da decisão proferida pelo Supremo ...
